MINHA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR-UNB

Ministério da Educação

Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Centro de Formação Continuada de Professores

Secretaria de Educação do Distrito Federal

Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação

Escola de Gestores da Educação Básica

                                                            

O PAPEL DO GESTOR EM SITUAÇÃO DE MOVIMENTO GREVISTA NA EDUCAÇÃO

Edileusa Pereira de Oliveira

Professora-orientadora: Dra. Edileuza Fernandes da Silva

Professora monitora-orientadora: Mestre Rivane Neumann Simão

Brasília (DF), Julho de 2014.

Edileusa Pereira de Oliveira

O PAPEL DO GESTOR EM SITUAÇÃO DE MOVIMENTO GREVISTA NA EDUCAÇÃO

Monografia apresentada para a banca examinadora do Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Escolar sob a orientação da Professora-Orientadora Drª. Edileuza Fernandes, Professora-Tutora Mestre Rivane Neumann Simão e Prof. Mestre Mauro Gleisson .

TERMO DE APROVAÇÃO

                                   Edileusa Pereira de Oliveira

O PAPEL DO GESTOR EM SITUAÇÃO DE MOVIMENTO GREVISTA NA EDUCAÇÃO

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gestão Escolar pela seguinte banca examinadora:

______________________________ _____________________________ Dra Edileuza Fernandes UnB/SEEDF (Professora-orientadora)

___________________________________ __________________________________ Mestre Rivane Neumann Simão UnB/SEEDF (Professora-tutora)

Prof. Mestre Mauro Gleisson – COEDH/SEEDF

(Examinador externo)

Brasília, 27 de julho de 2014.

DEDICATÓRIA

Aos meus filhos e esposo, que tiveram a longanimidade quando negligenciei carinho e companhia para me dedicar à finalização desta monografia, aos meus alunos de Ciências e Matemática que participaram e foram solidários aos meus projetos de inclusão social como reposição das paralisações durante os sábados e em horários contrários, aos meus colegas e gestores que direta ou indiretamente apoiaram e contribuíram com os projetos e pesquisas da conclusão deste trabalho, aos meus mestres que agradeço o carinho, a dedicação, a compreensão e a perseverança mesmo quando tudo parecia sem nexo e perdido.

  

                       AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus que até aqui tem me sustentado e suprido minhas necessidades físicas, biológicas, psicológicas e espirituais na condução das situações problemas, dos desafios diários, dos sabotadores e daqueles que respiram crueldade.

Agradeço aos meus preciosos filhos Evandro Júnior e Lucília Pereira, pela independência e eficiência na condução de suas vidas, de forma que, me deixaram livre para estudar, mesmo quando precisaram do meu afeto e sabedoria.

Sou grata a todos que direta ou indiretamente foram solidários e participaram dos projetos dos quais selecionei informações valiosas e pude exercer efetivamente a conciliação na resolução das controvérsias.

E não poderia deixar de agradecer a meu esposo Evandro pelas noites que dormiu no sofá deixando o quarto livre e iluminado para minhas pesquisas noturnas e meus momentos de inspiração.

                                                                                                                 EPÍGRAFE

“Constituir esse ser social em cada um de nós – tal é o fim da educação” (DURKHEIM, 1975, p. 43).

                    RESUMO

A educação pública é um aparelho ideológico do Estado e os gestores cumprem o papel de possibilitar a autonomia dos subordinados na construção de uma cultura democrática trabalhista e social no ambiente escolar, através da constante reformulação de práticas pedagógicas para a aquisição de conhecimentos que possibilitem soluções para a vitória dos docentes e discentes na produtividade de uma escola democrática e eficiente mesmo durante as greves, paralisações ou ausências justificadas dos docentes. Dessa forma, o papel do gestor é conciliar, democratizar, comandar, educar, produzir resultados dentro das escolas públicas, incluindo todas as classes sociais e as partes envolvidas nos conflitos diários, através da prática da  justiça, da equidade, da longanimidade, da proporcionalidade e da legalidade, desde o ensino básico até o ensino médio, na formação de valores, de intelectuais e de trabalhadores contribuintes nas disputas e lideranças sociais.

                                                                                                                    

Palavras-chaves: Greve de Trabalhadores, Gestão Democrática, Direito dos Discentes.

                                                           

                         LISTA DE SIGLAS

PNE: Plano Nacional de Educação

PDE: Plano Distrital de Educação

CF: Constituição Federal

PPP: Projeto Político Pedagógico

CLT: Consolidação das Leis do Trabalho

                                                                         

                                       

                                SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................09

1.1JUSTIFICATIVA...................................................................................................10

1.2 PROBLEMAS......................................................................................................10

1.3 OBJETIVOS........................................................................................................10

1.3.1 Objetivo Geral..................................................................................................10

1.3.2 Objetivos Específicos.......................................................................................11

2- REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................12

3-METODOLOGIA DE PESQUISA...........................................................................16

4-COLETA DE DADOS.............................................................................................19

5-CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................32

6- BIBLIOGRAFIA......................................................................................................34

APÊNDICE....................................................................................................................                   8-ANEXOS.................................................................................................................40

                                       

INTRODUÇÃO

Este trabalho almeja analisar como os gestores conduzem as situações problemas no cotidiano escolar diante das greves, paralisações  ou ausências justificadas dos profissionais de Educação, onde os trabalhadores sempre foram o ápice produtivo de qualquer empreendimento de sucesso, no entanto, na educação há uma política de trabalho diferenciada, por se tratar da formação de crianças, adolescentes e jovens, onde o grau de vulnerabilidade é avantajado em relação a outras profissões.

Os gestores representam o Estado como patrões, mas também, são componentes efetivos administrativos trabalhistas, o que gera um conflito de identidade e de funções dentro do Estabelecimento Escolar.

As greves e as paralisações são as lutas constantes dos docentes em busca de melhores condições de trabalho, de educação de qualidade, de inclusão social, respeito aos direitos e garantias fundamentais, da liberdade de expressão e de força contra os agressores e infratores desses direitos, mas também, há uma ansiedade dos discentes em compreender quando devem ter responsabilidades aos preceitos estudantis ou anarquizar a liberdade que os professores democráticos lhes proporcionam.

A conciliação entre patrões e empregados diante dos anseios por melhores condições de trabalho e a busca constante pela produtividade, torna os direitos humanos na maior parte das vezes, irrelevantes diante do capitalismo selvagem.

 Por conta disto, o estudo e a pesquisa de atos e fatos controversos entre gestores, estudantes, Estado e trabalhadores, favorecem um estudo aprimorado.

JUSTIFICATIVA

 A importância desta pesquisa consiste no estudo constitucional e prático da capacidade dos gestores escolares em efetivar a democracia no ambiente escolar, diante do direito de greve dos docentes assegurado no artigo 9º da CF/88, frente ao direito à educação dos discentes também garantidos nos artigos 205 a 210 da CF/88 e o entendimento democrático da comunidade escolar, abrangendo o poder conciliatório dos gestores que se encontram na condição de representantes do Estado Democrático de Direito, mas também de trabalhadores e associados ao sindicato dos professores.

  PROBLEMA

O papel dos gestores no ambiente escolar está intrinsicamente acoplado aos poderes e deveres de um administrador público, mas também, de um trabalhador e portador de direitos sociais garantidos aos servidores ocupantes de cargos públicos, bem como, incluídos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição Federal de 1988. Diante deste conflito social surge a seguinte problemática: De que forma os gestores podem conciliar, contribuir e influenciar os profissionais de educação, diante do direito de greve e da busca por melhores condições de trabalho assegurados nos artigos 7º e 9º da CF, perante os direitos de educação das crianças e adolescentes assegurados também nos artigos 205 a 210 da CF/88 e a forma que os gestores compreendem a posição de seus subordinados que se insurgem contra o sistema de trabalho repressor e como podem conduzir os conflitos trabalhistas entre o Estado, os profissionais de educação, os sindicatos e os discentes?

OBJETIVO GERAL

Espera-se analisar a atuação dos gestores em unidades escolares do DF, para garantir o direito dos alunos à educação em situação de movimentos grevistas de forma que possibilite autonomia aos profissionais de educação na construção de uma cultura democrática trabalhista no ambiente escolar, através de informações e práticas pedagógicas efetivas, bem como, aquisição de conhecimentos que favoreçam soluções para os problemas relacionados ao papel dos gestores na conciliação dos direitos dos profissionais de educação com os direitos dos estudantes, diante de uma greve, paralisação ou ausências justificadas dos trabalhadores, em prol de melhores condições de trabalho e da efetividade na qualidade de ensino e da construção da cidadania no ambiente escolar.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1-Compreender as controvérsias no ambiente escolar, relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, em contraposição com os direitos trabalhistas dos profissionais de educação.

 2- Estudar os conflitos de direitos dos discentes em consonância com os direitos dos docentes assegurados nos artigos 7º e 9º, 205 a 210  da Constituição Federal de 1988.

 3- Verificar a capacidade democrática dos gestores na condução dos problemas sociais relacionados às greves, paralisações e ausências justificadas dos profissionais de educação em detrimento dos direitos dos discentes.

4- Analisar o cumprimento pelos gestores dos atos normativos administrativos relacionados ao acolhimento e melhoria das condições de trabalho de seus subordinados.

5-Identificar as causas dos movimentos grevistas e das constantes ausências dos professores nas escolas.

6-Reconhecer a mobilização dos profissionais de educação como condição de mudanças na sociedade e no mundo do trabalho.

REFERENCIAL TEÓRICO     

A Educação é um processo constante de transmissão de conhecimentos e informações adquiridas ao longo do tempo e através de autores renomados ou de pessoas cultas ou ainda, em lugares visitados em busca de culturas e formas de civilizações diferenciadas, em que se respeitam as diversidades e os direitos humanos são basilares para a compreensão de que as pessoas são vulneráveis a conflitos e necessidades que podem ser supridas com os conhecimentos e a solidariedade na efetividade dos mesmos com trabalho e perseverança.

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas” (Poletti, 2009, p.48 ).

A Greve é uma forma lícita e harmônica de lutar por direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho, mas também de harmonizar o ambiente de trabalho em busca de paz de espírito na condução dos conflitos internos e do conforto nas relações entre patrões e empregados, no sentido de que, sejamos agentes transformadores do ambiente escolar em local de conhecimentos dos saberes sociais e das necessidades práticas da vida, onde os salários fazem parte do elemento essencial para uma vida saudável e confortável. Conforme Deocleciano Torrieri Guimarães (2009, p.364).

“Greve: Modalidade de conflito trabalhista, que se caracteriza pelo abandono, parcial ou total, após assembleia sindical da categoria que a decide, do emprego, para forçar a discussão e atendimento de suas reivindicações salariais, ou para opor-se a atos patronais ou políticos que considerem lesivos à categoria ou ao país. A Constituição assegura o direito de greve e diz que compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses a serem defendidos por ele. (Guimarães, 2009, p.364).

O Estado sendo uma instituição ampla e poderosa de acolhimento de seus cidadãos e de todos que o buscam, onde os funcionários públicos são representantes estatais e possuem o dever de zelar por um trabalho de qualidade, onde todos são autores das prerrogativas de conciliação e harmonização do ambiente escolar, transformando as controvérsias em práticas resolutivas e efetivas para movimentação e produtividade da máquina estatal. Assim aduz Deocleciano Torrieri Guimarães (2009, p.326).

Estado: No Brasil. É cada unidade territorial que forma a União; Um dos Estados da Federação ou da República Federativa do Brasil. Estado Federal ou Federativo: Conjunto de unidades territoriais (os Estados) com certa autonomia, governo e constituições próprias, além de autonomia financeira, sobre os quais prevalecem, entretanto, a Constituição Federal e as Leis da União, obedecendo-se o poder central, como no Brasil (Guimarães, 2009, p.326).

Os Trabalhadores como agentes produtivos da cadeia de produtividade  necessitam de valorização e respeito no ambiente escolar, de forma que sejam cada vez mais eficientes em suas práticas e obrigações na busca constante por um ambiente saudável e acolhedor, onde seus direitos sejam respeitados e concedidos e que as leis trabalhistas sejam cumpridas e os direitos concedidos por seus empregadores e nunca negligenciados com o propósito de prejudicar e transformar o ambiente trabalhista em insalubre e insuportável. Para Torrieri Guimarães (2009, p.570):

“Trabalhador: Pessoa que presta serviço a empregador, mediante salário que esse lhe paga pela prestação, em caráter permanente, de serviços de seu ofício; operário. Aquele que emprega sua energia física ou intelectual na produção de um trabalho útil.” (Guimarães, 2009, p. 570).

A Sociedade é um conjunto de pessoas e fatores que influenciam os agentes a conviverem harmonicamente, em uma dinâmica social de solidariedade, inclusão dos vulneráveis e acolhimento constante de práticas que sejam humanitárias no ambiente de produtividade. (Em consonância com Deocleciano Torrieri Guimarães 2009, p.543):

“Sociedade: Agrupamento de pessoas que mantêm entre si relações convencionais, políticas, econômicas, sociais, culturais, obedecendo a regras comuns de convivência, sob um ordenamento jurídico que as rege.” (Guimarães, 2009, p. 543).

A Democracia é a prerrogativa que os cidadãos possuem de expressarem livremente seus anseios e opiniões no sentido de se chegar a conclusões efetivas de conforto e produtividade dentro do contexto em que se encontram, seja na escola ou no trabalho o exercício da democracia nos torna compreensivos das fraquezas humanas e valoriza as potencialidades dentro de suas reais habilidades. Para Deocleciano Torrieri Guimarães (2009, p.265):

“Do grego demos (povo) e kratos (poder). Regime político que teve seu nascimento na Grécia antiga, que a praticava em sua forma direta ou clássica, em que os membros da comunidade deliberavam diretamente e não tinham, para isso, representantes. Platão e Aristóteles foram os filósofos que cuidaram do estudo das formas de governo, entre elas a democracia.” (Deocleciano Torrieri, 2009 p.265).

Direito é a luz que ilumina as relações conturbadas por motivos alheios ou voluntários no sentido de fazer justiça. É a garantia de que os fracos, pobres, deficientes e vulneráveis serão beneficiados dentro das possibilidades e riquezas disponíveis do Estado Democrático de Direito. Assim aduz Guimarães (2009, p. 283):

“Ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os Cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público.” (Deocleciano Torrieri, 2009 p.283).

 A eficácia de um gestor público está diretamente relacionada com a competência em executar uma tarefa proposta com rapidez e produtividade. Afirma Guimarães (2009, p. 309): “Eficácia: Condição de eficaz, capaz, que surte efeito”.

A Gestão é a forma de administrar uma entidade, órgão ou cargo proposto em um determinado período. “Gestão: Período administrativo. Administração de patrimônio ou de bens de pessoa natural ou jurídica “(Guimarães, 2009, p.362).

Os Direitos Sociais são garantias constitucionais de acolhimento aos vulneráveis, essenciais na formação cidadã e na continuidade dos serviços públicos e particulares. “Direitos Sociais: São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência dos desamparados, na forma da Constituição (Guimarães, 2009.p. 290).

A Cidadania é a capacidade de inserção social dos indivíduos no seio estatal, através do voto, do pagamento de impostos, dos registros civis, da moradia, da educação e da segurança. “Cidadania: Qualidade de cidadão, pessoa que está no gozo de seus direitos e deveres civis e políticos garantidos pela constituição.” (Guimarães, 2009.p.176).

A Liberdade é o direito de ir e vir ou permanecer na inércia ou em movimento, de trabalho, de educação conforme os valores religiosos e culturais de nossos ancestrais ou de nossa escolha. Assim assegura Guimarães (2009, p. 423):

“Liberdade: Faculdade natural que permite à pessoa fazer o que quer, nos limites da Lei, da moral e dos bons costumes, respeitada os direitos de cada um. A Constituição Federal garante que ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o competente processo legal, liberdade para o exercício de qualquer trabalho exercício ou profissão, para a locomoção no território nacional em tempo de paz, liberdade de reunião pacífica, de associação para fins lícitos (Guimarães, 2009, p. 423).

Nesse contexto libertário e democrático é que surgiu o direito de greve dos trabalhadores em educação e dos demais profissionais que fazem parte de uma sociedade em que a concessão das garantias fundamentais elencadas na Carta Magna são negligenciadas no momento de sua concessão, assim favorece a batalha coletiva para a efetividade das legislações pertinentes.

Os direitos sociais considerados como direitos fundamentais de segunda dimensão reflete à necessidade de intervenção do Estado para proteger o cidadão diante das consequências e problemas sociais ocasionados pela Revolução Industrial. São os direitos econômicos, sociais e culturais da população, representando as chamadas “liberdades sociais”. São exemplos dessa segunda dimensão: direito à saúde, educação, assistência social e ao trabalho digno, com direito a férias e salário mínimo. A verdade é que os profissionais de educação buscam muito mais que o mínimo existencial e são categóricos em reivindicarem salários equivalentes com suas especializações e grau de responsabilidade que são expostos no cotidiano escolar.

Os sindicatos das categorias profissionais são responsáveis pela fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas e das condições de trabalho que as empresas lhes proporcionam, apesar dos sindicalistas fazerem parte deste contexto trabalhista, estão protegidos pela estabilidade, mas os demais professores se encontram em situação de vulnerabilidade perante os patrões. Guimarães (2009, p.541):

“Sindicato-Associação de empregadores ou de empregados, de trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, que exercem a mesma atividade ou profissão ou atividades similares e conexas, para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais. A CLT indica as prerrogativas dos sindicatos, entre elas a de fundar e manter agências de colocação, e seus deveres, entre eles o de manter assistência judiciária a seus associados, o de promover a conciliação dos dissídios, o de promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; o de fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.” (Guimarães, 2009, p.541).

                                              

           

 O amor a educação e aos alunos são capazes de nos manter de pé, mas não pagam nossas contas e não excluem o sentimento de abandono quando os direitos dos professores são negligenciados em prol de uma suposta educação de qualidade.

METODOLOGIA

Em prol de alcançar os objetivos propostos e responder aos questionários que deram origem ao presente trabalho, a investigação metodológica teve caráter quantitativo e qualitativo. Foram utilizados instrumentos investigativos científicos que nos permitiram avaliar os resultados da pesquisa quantificando os dados coletados, como também, foram utilizados instrumentos de intervenção no cotidiano escolar de forma que os resultados fossem surgindo diariamente e espontaneamente pelos sujeitos envolvidos na pesquisa.

Na metodologia quantitativa os dados são obtidos através de instrumentos de pesquisa aplicados aos gestores e alunos da Educação de Jovens e Adultos que se encontram na condição de alunos, mas também são pais de alunos e podem efetivamente responder aos questionários com muita lucidez e espírito de cidadania.

Na pesquisa foi também utilizado o método qualitativo, onde os dados são mais subjetivos, dessa forma, foram observados os comportamentos de alguns gestores diante dos conflitos relacionados aos direitos trabalhistas dos funcionários das escolas frente aos direitos educacionais das crianças, jovens e adultos, com a intenção de compreender a profundidade do tema escolhido, nas relações sociais educacionais e trabalhistas.

Assim, foram feitas diversas análises dos sentimentos, dos comportamentos e das reações dos gestores, diante da negatividade ou da positividade na concessão dos direitos dos professores e dos direitos dos estudantes na coleta de dados.

A inclusão da observação participativa como método de pesquisa, ocorreu diante da sensação própria adquirida ao longo dos anos e que sempre se renova, através das constantes devoluções  de professores por gestores seja pela redução de turmas voluntária ou induzida em que os sentimentos já foram vivenciados, portanto, há uma chance de identificar e definir o problema em relação aos gestores que recepcionam estes trabalhadores feridos e machucados, onde fazer a greve e as paralisações são os instrumentos legais de exposição da indignação dos trabalhadores como o sistema e portarias de distribuição de turmas, bem como, identificar variáveis importantes no contexto da gestão de pessoas. Desta observação participativa, surgiu um diário das experiências vividas pelos trabalhadores no contexto escolar.

No diário, foram catalogadas e transcritas algumas as observações sobre as causas dos movimentos grevistas referentes aos direitos dos professores regentes, um deles da redução de carga horária, pela prerrogativa de fazer parte do grupo de professores regentes há mais de 20 anos, foi uma das reinvindicações de uma das paralisações, método instigante, pois resultou na constatação de que a greve ou paralisação acontece pela insatisfação dos trabalhadores com a ausência de concessão de direitos trabalhistas assegurados e não concedidos pelo empregador, além disso, os efeitos negativos e psicológicos aos docentes e pedagógicos aos discentes, também é um fator que gera as greves ou paralisações dos professores, com objetivo de assegurar direitos já legislados, mas não efetivados, são direitos reprimidos e que a ausência de concessão prejudica a conciliação dos gestores com o cansaço dos professores e a necessidade de mantê-los em sala de aula, com o intuito de garantir o direito dos discentes à educação e garantir a eficiência dos gestores.

Foram anotados nos diários, que uma das hipóteses do desrespeito aos direitos dos docentes, permanece pela ausência de punição ao Estado pelo assédio moral constante nesta profissão, bem como, a falta de busca ao judiciário pelos docentes, justamente pela falta de autoestima que impera em nosso meio, assim, trabalhamos em situação vulnerável, muitas vezes sem um copo d’água e sem copos nas escolas, além da proibição aos professores de lancharem na cantina, porque o lanche é para os alunos e não para eles, sem segurança, desprotegidos, o que torna o professor como desmerecedor do mínimo existencial para se mantiverem motivados ao cumprimento do ofício.

Percebe-se que ainda há um receio dos docentes no sentido de que: ”Se reclamarem das condições de trabalho, serão devolvidos e ficarão sem lotação definitiva. “

Os pensamentos dos docentes, em uma hora como esta são variados: de irritação, de indignação, de resignação, de ódio, de tristeza, de inquietação, de solidariedade com os colegas “devolvidos”, de felicidade por não ter sido a vítima da vez.

As intenções dos gestores são as mais variadas possíveis: de vingança ao que fala demais, de punição ao que não quis participar de seus eventos impositivos, de solidariedade ao que foi seu aliado constante, mas que perdeu a lotação por ser jovem demais na profissão ou de indignação com o próprio sistema que lhes coloca em uma situação constrangedora. Somos vítimas de nossos comportamentos passados e pagamos nossos pecados no ano letivo seguinte.

O entendimento das razões que motivam os representantes do Estado de Direito a praticarem tão sórdidos assédios aos docentes se torna compreensível dentro da ausência de justiça em nosso país que coíba esta prática desastrosa para o pedagógico.

Os significados e motivações desta monografia é coletar dados que servem para orientar os gestores dos seus direitos assegurados na Lei 8.112/90, no artigo 7º da Constituição Federal, na condução da gestão democrática dentro da legalidade, da proporcionalidade, da moralidade e da eficiência dos serviços públicos, agindo com respeito aos trabalhadores para evitar o Assédio Moral no cotidiano escolar, bem como, constatar que a ausência de gerenciamento e conciliação dos Gestores nos conflitos trabalhistas, gera responsabilidades civis ao Estado e consequentemente a fragilidade da Constituição Federal de 1988 no tocante aos Direitos Sociais, bem como, a ansiedade da categoria em solucionar seus conflitos escolares internos em greves ou paralisações que amenizam as dores e os sofrimentos do cotidiano escolar.

 Os sujeitos da pesquisa qualitativa aqui aplicada foram basicamente, os gestores no gerenciamento dos conflitos trabalhistas, os professores na busca constante por respeito e consideração na aplicação da legislação trabalhista vigente, os servidores na prática dos serviços essenciais ao bom andamento do ambiente escolar, os bolsistas que se submetem “ao faz tudo” para não entrarem em conflito com os gestores, os alunos maiores de 14 anos que tentam reivindicar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas são reprimidos porque temos uma ideia preconcebida de que, somente os infratores são acolhidos por ele, enfim, seus pais que participam pouco na contribuição do crescimento pedagógico para se ativerem a modalidade de assediarem os profissionais com questionamentos irrelevantes sobre a vida pessoal dos professores e não em relação ao seu trabalho produtivo.

            Os instrumentos de coleta de dados foram respectivamente: Os questionários aplicados e as entrevistas com os alunos da EJA-Educação de jovens e Adultos, relacionadas à conciliação dos gestores no prejuízo constante pela troca de professores que não se adaptam a esta modalidade de educação acolhedora ou são devolvidos a cada semestre por redução de turmas ou por superlotação das mesmas, com a intenção de reduzir o quadro de profissionais daquele estabelecimento e priorizar o diurno, bem como, aos pais dos menores do Ensino Fundamental Regular, com perguntas relacionadas à conciliação dos gestores no pedagógico, no acolhimento, no lanche servido na cantina pública e na particular, nos dois intervalos, na escola integral, no laboratório de informática, nas tecnologias aplicadas em sala de aula, nas aulas de dependência e no gerenciamento conciliação dos conflitos entre docentes e discentes pelos gestores.

 Uma das coletas de dados foi através do dos eventos escolares, seja relacionada à disciplina de Educação Física, uma das mais veneradas pelos alunos, seja através do projeto de feira de ciências ou feira cultural, bem como, durante a semana de educação para a vida, da escola integral, do uso das tecnologias na escola, das aulas de reforço e dependência, que são momentos relevantes de conciliação e mediação de conflitos internos, na elaboração dos projetos, na execução das atividades e na avaliação dos participantes. E servirão para demonstrar meios de solução de conflitos com a prática de projetos pedagógicos, de diversão e acolhimento aos docentes e discentes, tornando a escola um ambiente agradável do qual possamos sentir prazer em ser partícipe, onde se respeita as diversidades com ética e responsabilidade, sem que a hipocrisia torne o ambiente hostil e ausente de justiça social.            

RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS

Os instrumentos de coleta de dados nessa pesquisa possuem a prerrogativa de buscar soluções efetivas para os gestores  minimizarem os prejuízos causados aos discentes em caso de uma greve, paralisação ou ausências dos profissionais de educação no ambiente escolar.

As escolas escolhidas foram do Ensino Fundamental Séries finais, uma delas com Educação de Jovens e Adultos e outra do 5º ao 9º ano, todas com Educação Inclusiva, seja com Adolescentes em Conflito com a Lei, bem como, outras modalidades de inclusão físicas e neurológicas dos discentes.

Primeiramente foi realizada uma reunião para aprimoramento do Projeto Político Pedagógico (PPP) nessas instituições de ensino, para que melhor se adequasse às modalidades de deficiências dos alunos e obtivessem melhores resultados nas avaliações bimestrais, mesmo quando os profissionais de educação fossem escassos e os coordenadores tivessem que assumir as salas de aulas com atividades diversificadas e lúdicas, onde seria primordial o acolhimento dessas atividades no PPP que oferece o norteamento do cotidiano escolar.

Os questionários foram aplicados na medida em que os problemas sociais surgiam e necessitavam de resoluções rápidas para que os discentes não fossem prejudicados.

Durante este ano letivo de 2014 não ocorreram greves, mas foram verificadas várias paralisações e participações nos debates sobre o PNE e o PDE, em que houveram deslocamentos de profissionais para defesa dos projetos a serem implementados e dos rumos que a educação vai tomar de agora em diante com as novas propostas de civilização de um povo e de valorização dos trabalhadores de educação.

A educação dos cidadãos está intimamente ligada a sua formação conteudista, mas também, aos meios e formas de inseri-los na sociedade de maneira harmônica e produtiva para a Nação, conforme a Constituição Federal de 1988 (Poletti, 2009, p. 98):

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”(Poletti, 2009, p. 98)

Para que os gestores pudessem dirimir  os conflitos internos escolares, fez-se necessário um estudo aprimorado, para  descobrir o que se passa no intelecto dos profissionais durante uma greve ou paralisações da categoria, ao mesmo tempo em que representam os patrões e também são empregados. Os gestores precisam satisfazer os quatro lados: Alunos, Pais, Professores e o Estado, com isonomia nas decisões. Segundo Deocleciano (2009 p. 326):

“Estado: No Brasil. É cada unidade territorial que forma a União; Um dos Estados da Federação ou da República Federativa do Brasil. Estado Federal ou Federativo: Conjunto de unidades territoriais (os Estados) com certa autonomia, governo e constituições próprias, além de autonomia financeira, sobre os quais prevalecem, entretanto, a Constituição Federal e as Leis da União, obedecendo-se o poder central, como no Brasil."(Deocleciano, 2009, p.326)

 Diante do direito das crianças e adolescentes assegurados na Constituição Federal de 1988 e diante do direito de greve dos trabalhadores assegurados no artigo 9º da Constituição Federal e dos demais direitos das Leis 8.112/90, fez-se o estudo de algumas formas dos gestores administrarem ou gerirem estes conflitos de direitos de forma educativa, sem que os traumas sejam refletidos nos relacionamentos pessoais e profissionais.        A definição de Gestão para Cury (1999.p. 201):

“Sendo a transmissão do conhecimento (ação da escola) um serviço público, o princípio associa este serviço à democracia. (...) Lembrando-se que o termo “gestão” vem de gestio, que por sua vez, vem de gerere (trazer em si, produzir), fica mais claro que a gestão não é só ato de administrar um bem fora-de-si (alheio), mas é algo que traz em si, porque nele está contido. E o conteúdo deste bem é a própria capacidade de participação, sinal maior da democracia. Só que aqui é a gestão de um serviço público, o que (re) duplica o seu caráter público (re/pública)” (1997, p. 201).

No cotidiano escolar teriam os gestores capacidade democrática na condução dos conflitos gerados por uma greve de professores, diante do direito à educação dos discentes. No questionário aplicado aos alunos de EJA sobre a definição de gestão democrática, sete deles acolheram a ideia segundo (Rousseau, 2007, p. 24):

“(...) não há governo perfeito, e também não é possível imaginar que o povo possa ficar em assembleia permanente para decidir os negócios públicos, por isso que jamais existiu e jamais existirá uma democracia verdadeira”. (Rousseau, 2007, p. 24)

           Há probabilidade de confusão dos gestores em seus papéis de Agentes Estatais do poder e o que são verdadeiramente na Secretaria de Educação e as vezes se omitem na batalha por seus direitos trabalhistas na conscientização da comunidade escolar em participar mais dos movimentos sociais.  Para (Fonseca, 1994, p.49):

“(...) uma escola não é democrática só por sua prática administrativa. Ela torna-se democrática por suas ações pedagógicas e essencialmente educativas”. (Fonseca, 1994, p.49)

          Em algumas das escolas públicas estudadas, houve diálogo e troca de experiências entre os gestores e os docentes, isto torna o ambiente leve e fácil de exercer a democracia com os alunos, mas em compensação, em outros estabelecimentos de ensino as ordens e os progressos estão centralizados e conduzidos pelo grupo diretivo sem que sejam ouvidas as opiniões, nem aceitos os projetos de nenhum professor a não ser que o corpo diretivo faça uma mesclada no mesmo para que seja transformado em atividades propostas pela Direção, verifica-se uma falta de tolerância e de aceitação das potencialidades intrínsecas entre os que gerem o poder e os que executam as atividades.

            Ocorre que, durante as paralisações de alguns professores, os coordenadores foram para a sala de aula, como é de praxe em algumas escolas do Ensino Fundamental de Taguatinga, então não há que se falar em perca de conteúdos ou dias letivos, muito menos os gestores possuem qualquer conflito para resolver neste aspecto, pois ao que nos parece, os pais estão preocupados em manter seus filhos dentro do ambiente escolar, mesmo que seja com atividades diferenciadas das disciplinas previstas para aquele dia, desta forma, se torna muito cômodo para os gestores conduzirem as reposições da maneira que acharem convenientes e oportunos para a Administração Pública.

Os professores grevistas podem ficar vulneráveis ao assédio moral por parte dos gestores e muitas vezes pelos próprios colegas que se negam a participarem dos movimentos sociais de paralização das atividades educativas em prol de seus direitos trabalhistas, por diversos motivos, um deles é a suposta preocupação com os conteúdos programáticos e com a qualidade de ensino, outro é o medo de ficar sem salário no final do mês.

Alguns gestores procuram desconhecer suas origens de professores grevistas, muitas vezes, e se apoderam dos cargos com requintes de crueldades patronais, não se dão conta dos conceitos democráticos desta batalha legítima e fazem ameaças do tipo “faremos as reposições em vésperas ou durante os feriadões” para coibir a categoria de participarem daquele movimento, na maioria das vezes, importantíssimo para a defesa de questões fundamentais, como por exemplo, a redução da jornada de trabalho para os professores com mais de 20 anos de serviço que se encontram na linha do estresse e da falta de paciência com os jovens irreverentes da atualidade. Para Deocleciano Torrieri (2009, p. 364):

“Greve: Modalidade de conflito trabalhista, que se caracteriza pelo abandono, parcial ou total, após assembleia sindical da categoria que a decide, do emprego, para forçar a discussão e atendimento de suas reivindicações salariais, ou para opor-se a atos patronais ou políticos que considerem lesivos à categoria ou ao país. "A Constituição assegura o direito de greve e diz que compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses a serem defendidos por ele.” (Torrieri, 2009, p.364)

Em uma das paralisações observadas, no turno matutino, somente duas guerreiras paralisaram, depois disto, os olhares maldosos se voltaram para as mesmas com comentários constrangedores do tipo “Estas picaretas não se preocupam com a educação de qualidade.” Estes colegas em suas ansiedades para mostrarem seus serviços se vestem de profissionais exemplares para não aderirem aos movimentos, talvez pelo medo da própria opressão patronal ou por não se sentirem incluídos no processo de mudanças de suas realidades ou não conhecerem o verdadeiro conceito de Educação. Assim nos assegura Ronaldo Polleti ( 2009, p. 488):

Art. 206. “Educação: É o ensino ministrado com base nos princípios: da igualdade, da liberdade de aprender, do pluralismo de ideias, da gratuidade do ensino público, da valorização dos profissionais do ensino, da gestão democrática e da garantia do padrão de qualidade”. (Polleti, 2009, p.488)

O mais interessante ocorreu em uma das escolas durante a reposição dos dias parados por estas criaturas tidas como “picaretas” e “ante - sociais” por não terem se juntado ao grupo “do não posso paralisar porque tenho muito conteúdo para vencer” ou ainda, “Não tenho como repor aos sábados, portanto, não posso paralisar”. As mesmas foram convidadas a fazerem as reposições durante uma apresentação de alunos especiais, em que era focalizado o “não ao Bulling”, mas não estabeleceram nenhuma função para as pobres criaturas sem nexo de causalidade, pois já estava planejado pela escola integral, pelos coordenadores da sala de apoio aos portadores de necessidades especiais e pelos professores de projetos. De forma que os grevistas ficaram apenas olhando tudo acontecer e esperando o cumprimento do horário para assinarem o ponto da reposição.

Há que se concluir deste evento, que houve uma tentativa de exclusão destes profissionais das atividades planejadas.

Outro fato pitoresco ocorreu em outra escola em que os grevistas eram do noturno e foi convidado para fazerem as reposições nos eventos do diurno com outros alunos que não pertenciam ao EJA, isto não seria tão constrangedor se estes profissionais naquele dia e turno não estivessem repondo também em outros estabelecimentos escolares, ocorre aí uma medida que restringe a liberdade e o direito dos grevistas efetivarem as reposições com seus alunos hipoteticamente prejudicados. Para Deocleciano Torrieri (2009, p.423):

“Liberdade: Faculdade natural que permite à pessoa fazer o que quer, nos limites da Lei, da moral e dos bons costumes respeitando os direitos de cada um. A Constituição Federal garante que ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o competente processo legal, liberdade para o exercício de qualquer trabalho exercício ou profissão, para a locomoção no território nacional em tempo de paz, liberdade de reunião pacífica, de associação para fins lícitos.”(Torrieri,2009,p.423)

 Assim os paralisadores foram praticamente impedidos de trabalharem as reposições com seus verdadeiros alunos e fazerem a recomposição dos conteúdos como os “não grevistas” haviam previsto para não aderirem ao movimento.

 A gestão democrática nas escolas públicas funciona como o velho ditado popular: “Manda quem pode e obedece quem tem juízo.” Teoria bem diferente do seu conceito. Conforme Deocleciano Torrieri (2009, p. 265):

 “Democracia: Do grego demos (povo) e kratos (poder)." Regime político que teve seu nascimento na Grécia antiga, que a praticava em sua forma direta ou clássica, em que os membros da comunidade deliberavam diretamente e não tinham, para isso, representantes. Platão e Aristóteles foram os filósofos que cuidaram do estudo das formas de governo, entre elas a democracia. ”(Torrieri, 2009, p.265)

            Um número expressivo dos discentes apoia e participa dos movimentos sociais relacionados aos direitos trabalhistas e ao ensino propriamente dito, mas não possuem maturidade para as reivindicações que hipoteticamente faria uma escola de qualidade, por medo da repressão imposta pelos próprios professores e pelo corpo diretivo.

Em algumas oportunidades somos impulsionados a participarmos das reivindicações dos discentes, sobretudo, quando reclamam dos lanches, das agressões durante os intervalos, dos próprios colegas quando se exasperam em suas cobranças ou se omitem em providências relacionadas ao coletivo, se vivemos em sociedade, somos impulsionados a participar e atuar com a mesma, conforme Deocleciano Torrieri ( 2009, p.543):

“Sociedade: Agrupamento de pessoas que mantêm entre si relações convencionais, políticas, econômicas, sociais, culturais, obedecendo a regras comuns de convivência, sob um ordenamento jurídico que as rege.” (Torrieri, 2009, p.543)

Os discentes muitas vezes desconhecem o Regimento Escolar, pois a preocupação inicial do ano letivo é com o conteúdo programático, isto exclui os alunos de uma participação efetiva nas decisões escolares, pois a ausência de conhecimentos sobre seus direitos e deveres contidos no Regimento Escolar, os torna mais inimputáveis, segundo (Guimarães,2009): “Direito: Ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os Cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público.”

            As liberdades expressivas podem ser bem trabalhadas dentro das legislações pertinentes, de forma clara e objetiva, assim no momento em que surgirem os conflitos serão apenas relembradas durante as advertências ou suspensões. Para Robert (1971):

“A liberdade pública é uma liberdade acordada por todos de tal maneira que seu exercício individual não conduza em qualquer caso, outro a violar o exercício desta mesma liberdade. O critério da liberdade pública é aquele que pertence a todos”.

Acontece que, a coletividade não é assimilada pelos nossos jovens porque não somos corajosos o suficiente para encorajá-los a participarem dos movimentos sociais, inclusive dentro dos estabelecimentos escolares, através de entidades legítimas como os Grêmios Estudantis. Assim aduz este mestre das teorias psicológicas educacionais, para Cury (2001, p.47) um excelente Professor Gestor, deve:

“Favorecer a relação do conhecimento existente na transmissão pedagógica e tem como fim, não da perpetuação da diferença entre saberes, mas a parceria entre sujeitos. Permitir que a relação posta na transmissão do ensino público não implique em hierarquia de funções (mestre/estudante), a fim de permitir que o estudante chegue à condição de mestre.”(Cury, 2001,p.47)

Apesar de certa alienação por parte de nossos jovens e adultos, se percebe solidariedade quando muitos marcaram no questionário o anseio do trabalho dos gestores em relação aos conflitos internos dentro da escola. A maioria almeja a atuação dos grêmios estudantis a vosso favor, com uma rádio na escola, com um jornal, onde os autores sejam exclusivamente retirados do ambiente escolar e as notícias filtradas pelo Conselho escolar antes de veiculadas.

Antes das matrículas pelo telefone156 do Distrito Federal, alguns diretores monopolizavam as vagas de suas escolas e até faziam jogo de troca de favores com os colegas, mas também, com a comunidade escolar, com a intenção de selecionar a espécie homo sapiens, acreditavam que as escolas eram suas fábricas de produtividade e não escolas públicas, onde todos possuem os mesmos direitos e obrigações.

Agora nas novas regras de recebimento das verbas escolares, alto índice de aprovação no IDEB, estes gestores poderosos que se travestiam de empresários da educação dentro das escolas públicas, poderiam transformá-las em primeiríssimas no IDEB, com os melhores professores da Secretaria de Educação, e ai daquele que não se esforçasse para se adaptar a “sua escola”, pois teria anotado no livro preto todas as ocorrências sobre suas más condutas e atitudes suspeitas, com os alunos e imediatamente se faria um processo administrativo, de forma que desqualificasse o trabalho daquele professor, pois em “sua escola” somente os preparados e os eficientes sobreviveriam, assim há desrespeito aos direitos humanos e competitividade abusiva não coaduna com os fins previstos na educação, nem na Declaração dos Direitos Humanos. Para (Bastos, 1998):      

           

“Neste contexto necessário se faz salientarmos o que são liberdades públicas, aquelas prerrogativas que tem o indivíduo, também Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, exerce forte influência nesta Declaração com a reparação dos poderes, para limitar o próprio poder. A declaração nada mais é do que a renovação do pacto social, com a finalidade de proteger os direitos do Homem, mostrando as limitações do poder político. A influência da Declaração foi preponderante para o desenvolvimento e a evolução do liberalismo no continente. Tem a Declaração um caráter universal e proclama a liberdade plena do homem, as liberdades públicas.”(Bastos,1998,p.37).

Assim também seriam incluídos os alunos, os que não se adaptassem as “suas normas” e não as do Regimento Escolar estariam dizimados daquele ambiente, pois ali prevalecia a Lei da Seleção Natural, onde os fortes sobrevivem e os fracos são dizimados das benevolências sociais, talvez precisassem compreender a importância da família dentro dos muros escolares e se colocarem no lugar de cada pai e filho execrados da sociedade, que façamos uma boa leitura desta sinopse de Cury: Sinopse:

“Quando nos tornamos pais, assumimos o compromisso de criar um indivíduo que levará nossa herança para o mundo – não apenas a carga genética e os bens materiais, mas também, e principalmente, nossos valores e nossa cultura."(Cury. 2001, p.48)

Neste livro único e extremamente instrutivo, Cury apresenta um conjunto de técnicas para que pais, professores e líderes possam corrigir a rota da educação, se necessário, e saibam como preparar os jovens para serem sucessores e assumirem seus papéis na família e na sociedade.

Os nossos jovens estão à espera de oportunidades, sabem que precisam estudar para possuírem diplomas renomados, mas ao mesmo tempo, possuem necessidades urgentes que não poderão esperar até a formatura, mesmo porque as escolas técnicas foram praticamente dizimadas das comunidades e seus diplomas de curso superior chegarão aos 23 anos se forem excelentes alunos, os educadores sabem destas dificuldades, mas se omitem em encaminhá-los para os estágios, pois suas vidas medíocres não lhes permitem introdução em áreas tão pessoais que a nosso ver, são problemas governamentais e não nossos, acontece que, estamos inseridos neste fatídico contexto de desigualdades sociais visíveis, ou reagiremos como projetos de valorização e inclusão sociais destes jovens ou estaremos fabricando diplomas sem valor prático, pois já existem muitos formados e com os mesmos engavetados. Dessa forma há de se constatar a inércia da juventude em buscar a efetividade dos seus direitos sociais a fim de serem inseridos no mercado de trabalho e batalharem por vidas independentes e libertas das opressões familiares e das cobranças da sociedade, ainda não buscam os conselhos escolares. Então, os gestores devem favorecer a juventude mais participação, pois esta é compreendida como organização e gestão cujo objetivo é criar as condições e mecanismos para que os diferentes sujeitos sociais sejam agentes atuantes de suas realidades fáticas.

No Plano Nacional de Educação que foi aprovado recentemente, os Sindicatos dos professores do País pouco interferiram ou opinaram. Em razão disto, alguns profissionais das escolas do DF foram convocados para uma plenária no sentido de sanarem estas irregularidades no PDE- Plano Distrital de Educação, mas não houve conciliação entre os que lideravam o movimento e os professores regentes, no entanto, se percebe a nova modalidade de ensino do Plano que prioriza a participação dos discentes nos projetos da escola, assim os gestores podem durante uma greve ou paralisação ter um projeto de intervenção em que várias camadas da sociedade sejam inserida e participativa na solução dos conflitos e na manutenção das crianças, jovens e adultos no ambiente escolar, mesmo durante a ausência dos profissionais de educação, evidente que não ministrariam conteúdos programáticos, mas aplicariam atividades diferenciadas por algumas horas de maneira que as ruas não fossem o lugar da juventude privada do seu direito de educação quando a greve fosse o único meio legítimo da busca por melhores condições de trabalho dos profissionais de educação.

O que se observa é que os debates para a melhoria da Educação estão centralizados nas mãos de poucos, entre eles, os gestores, que são representantes dos patrões e não estão em sala de aula naquele momento para absorverem as reais necessidades de condução dos conflitos dentro daquele contexto específico. Os atuais sindicalistas estão desmotivados ou desmoralizados pela própria adesão ao governo patronal que os torna suspeitos para os demais professores.

Alguns educadores se posicionaram contra os artigos do PNE que foram destinados verbas às escolas particulares, onde há de se considerar que é um ilustre projeto, ocorre que a sociedade precisa se manter unida para vencer as barreiras da pobreza, da discriminação e da exclusão social, esta modalidade de ajuda governamental, inclui alguns bolsistas dentro dos estabelecimentos elitistas da sociedade, que são as escolas particulares, atitudes como estas, podem e devem ser aprimoradas e aplaudidas pelos verdadeiros educadores, afinal, as oportunidades são desiguais em nosso País, quantas vezes olhamos para um excelente aluno e pensamos: Se eu pudesse pagaria um curso para este aluno perdido no meio de quem nada quer e usa a escola como referência para suas peraltices. Vejamos o que diz (Habermas 2001):

“Solidariedade cosmopolita, em temas como: o meio ambiente o que está ocorrendo ainda em termos não satisfatórios para alguns, a economia minimamente regulada, a paz e a redução da pobreza em escala mundial, entre outros. A grande questão para Beck, diz respeito, então, a necessidade de se desencadear um processo de (auto) consciência e reflexividade que leve a uma ação política viável, que obviamente, deve perpassar na sociedade global do risco uma escala mundial.”

E mais ainda segundo as digressões de Habermas. Essas envolvem uma perspectiva de trabalho que se desloca para além do Estado nacional. É interessante observarmos, de início, que ela carrega consigo um paradoxo na medida em que: “Só percebemos as tendências que anunciam uma constelação pós-nacional como desafio político porque as descrevemos a partir da habitual perspectiva do Estado nacional. No momento em que essa situação se torna consciente, abala-se a autoconfiança democrática que é necessária para que se percebam os conflitos como desafios, ou seja, como problemas que esperam por um trabalho político”.

O saber jurídico e as experiências em saber conduzir os conflitos internos e essenciais na vida dos profissionais de educação diante dos direitos das Crianças e Adolescentes a uma educação de qualidade e humanitária, que pode passar pelo diálogo e pela ausência de votação de questões que nos parecem irrelevantes, mas que fazem muitas diferenças no acolhimento da comunidade escolar e do bem estar dos profissionais de educação, enquanto detentores de direitos trabalhistas e da prerrogativa do direito de greve quando as condições de trabalho se tornar insustentáveis. Dessa forma nos garante Ronaldo Poletti (2009, p.116).

“Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”(Poletti, 2009, p. 116)

A responsabilidade que os gestores possuem com seres tão frágeis e vulneráveis como crianças e adolescentes, nos remete a questões muito mais nobres do que os salários ou o bem estar de não fazer reposições aos sábados, pois a  felicidade dos educadores está intimamente ligada a melhores condições de trabalho e valorização profissional neste ambiente escolar. Vejamos o conflito de interesses segundo a Constituição Federal de 1988 (Poletti, 2009, p. 488).

“Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”(Poletti,2009, p. 488)

 A justificativa dos colegas não aderirem aos movimentos é a reposição dos conteúdos programáticos, acontece que estes podem e devem ser ministrados através de projetos sociais voltados para os valores, que tornem nossos jovens mais humanos e agentes atuantes de vossas realidades sociais.

Alguns gestores são resistentes ao desenvolvimento de atividades que favoreçam aos adolescentes o conhecimento de todas as formas de religiões, porque entendem que o país é laico, vejamos que ausência de conhecimento sobre o conceito de laicidade. A faculdade religiosa que nos permite a Constituição Federal nos favorece aprimorar estes conhecimentos através do que as religiões podem oferecer de útil em nossas vidas práticas, como incentivar a aprendizagem dos instrumentos musicais através da música gospel, ensinar os relacionamentos saudáveis entre os jovens, o respeito ao ser humano e as diversidades culturais, o esporte, o lazer com responsabilidade, bem como, a obediência aos regulamentos e autoridades Estatais.

Outra resistência observada nos gestores, foi relacionada às apresentações das atividades pela Secretaria de Cultura, há um preconceito estabelecido no grupo gestor de algumas escolas, em que a arte propriamente dita, está intimamente ligada às drogas e as pichações. A repressão nos privou de atividades culturais por muitos anos, mas agora que somos um país democrático, nos sentimos aprisionados aos preconceitos e aos estigmas que nos impuseram durante a Ditadura Militar. A liberdade de expressão foi uma das alternativas mais marcadas nos questionários aplicados, como ações que podem facilitar a relação dos gestores com as famílias: “Dialogar com os pais nas reuniões - ouvi-los considerando que todas as opiniões, discordâncias, interesses manifestados são legítimos”.

Os profissionais das Artes nas escolas se preocupam em ensinar os conteúdos programáticos sem a prática efetiva dos seus ensinamentos, a fim de que, os alunos não façam barulho e mantenham as salas limpas e sem ruídos.

Os jovens estão sem referencial produtivo, pois recebem o alimento em suas bocas, mas não sabem mastiga-los, nem digeri-los, continuam dependentes dos pais, mesmo quando se formam e recebem seus diplomas, pois nossas escolas os educaram a obediência e assimilação dos conteúdos, mas não acoplaram estes ensinamentos à vida prática. As soluções para as resoluções das controvérsias entre trabalhadores e alunos, parte do princípio de que, somos todos de uma sociedade produtiva, onde aprendemos desde cedo a batalhar por nosso lugar na sociedade, como pessoas passíveis de necessidades essenciais de suprimento imediato. Então como educadores e formadores de opiniões e modelos sociais, precisamos nos dispor a elaborar projetos de inserção social dentro do ambiente escolar, afinal a boa formação deve ser feita pela escola e não pelos ensinamentos de rua, onde todos terão a oportunidade de conhecer de tudo e não saberão como proceder, pois não ensinaram na escola. Estes projetos efetivam as práticas que somos capazes de elencar com a demonstração da longanimidade, do respeito ao próximo, de ocupação das crianças e adolescentes em atividades que os transformem em pessoas sensatas e organizadas dentro do ambiente escolar. Segundo (Cerqueira, p. 57, 1987):

“O fazer justiça pelas próprias mãos parece ocupar um lugar de relevo quando se fala da violência como polo centralizador de conflitos sociais. E nesse particular os linchamentos potencializam e dramatizam a ineficácia no Estado na intervenção concreta nestas situações de conflito social. Apesar de comporem um cenário de violência quotidiana ao qual não escapa certa banalidade, os linchamentos, quando envolve de forma mais ou menos espontânea um número grande de pessoas, permite a amplificação do debate sobre a temática da violência.” (Cerqueira 1987, p. 57).

Os gestores podem aprimorar os esportes, o lazer e as artes no ambiente escolar de forma que  ajudem a minimizar o espírito violento que está intrínseco em todos os indivíduos e que a educação é responsável pela civilização e inserção dos cidadãos no meio ambiente como criaturas adaptadas ao mundo civilizado. E o poder conciliatório de cada gestor pode ser de fundamental importância para que os ânimos não sejam acirrados e desabroche o que os seres humanos possuem de pior em vossos âmagos. Assim assegura Ronaldo Poletti (2009, p.488).

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”(Poletti,2009, p. 488)

O gestor escolar tem a prerrogativa de ser também um conciliador dos conflitos no ambiente escolar para evitar a violência, a impunidade e a injustiça que possam se fazer presentes nas relações interpessoais. Após a globalização dos Direitos Humanos ocorreu à obrigatoriedade das sociedades aprimorarem os Direitos Sociais dentro dos Estabelecimentos de Ensino que são os órgãos basilares de formação cidadã. Assim afirma Santo (2003, p.433).

“Tradicionalmente o conceito de globalização se pauta em preceitos de ordem estritamente econômicos. Sem desprezá-los, porém, para a presente abordagem adotaremos a concepção de globalização preceituada por Boaventura de Sousa Santos, pelo fato de que a mesma privilegia dimensões mais apropriadas para esta análise, tais como as dimensões sociais, políticas e culturas “(Santos, 2003, p.433).

O papel dos gestores nos estabelecimentos escolares durante uma greve ou paralisação dos professores ou dos servidores, se houver tumulto na contradição dos direitos educacionais com os direitos trabalhistas, em primeiro lugar,  não pode diferir da obrigatoriedade de efetividade dos direitos e garantias fundamentais e de prioridade no dever de prestação por parte do Estado, já que são administradores das prerrogativas estatais. Dessa forma garante Fernando G. Jayme (2003, p.113).

“Concebendo-se os direitos fundamentais como princípios objetivos, há necessidade de o Estado pôr à disposição da sociedade meios para torna-los efetivos. Consequentemente, dos direitos fundamentais pode resultar uma obrigação estatal direta no sentido de reparar as ameaças ou lesões aos direitos fundamentais, praticados por terceiros, sua dimensão pode ser aferida na defesa da vida, da integridade física, na proteção da vida em toda sua amplitude.” (Jayme 2003, p. 113).

 A escola e os alunos são importantes, mas  o respeito aos direitos e prerrogativas dos professores são de máxima relevância para um ambiente escolar livre de qualquer preconceito e discriminação.

CONCLUSÃO

Enfim, existe uma grande preocupação dos pais e gestores na reposição dos dias parados, mas isto não inclui necessariamente a reposição de aulas, isto é favorável ao desenvolvimento de projetos de inclusão social e redução da violência dentro do ambiente escolar.

Os alunos querem continuar nas escolas mesmo durante as greves, paralisações ou ausências justificadas, desde que tenham outras atividades como esportes, aulas com os coordenadores, assistindo  aos filmes e documentários, participando de gincanas, feiras culturais, assistindo  palestras, com aula de informática e vídeos aulas.

Em algumas escolas, os professores grevistas são vulneráveis ao assédio moral por parte dos gestores e muitas vezes pelos próprios colegas que se negam a participarem dos movimentos sociais de paralização das atividades educativas.

O isolamento do profissional das atividades propostas pelas direções de ensino, daquele que é mais participativo e emite com frequência sua opinião, faz parte das estratégias utilizadas por alguns gestores escolares, de forma a neutralizar ou desmoralizar o trabalho do profissional, como forma cruel de se manter no poder e provar a todos sua eficiência, através do autoritarismo e da manipulação de resultados indicativos que favorecem os projetos dos que possuem liberdade de expressão. Esta modalidade de sanar os conflitos gera o adoecimento da categoria, que de certa forma, se sente desmotivada e desvalorizada diante das constantes críticas ao seu trabalho, bem como, da forma desrespeitosa que se referem os maldosos aos conteúdos e a forma de ministrarem suas aulas.

Além disso, os caminhos para chegarmos a uma educação de qualidade passam pela valorização dos professores, mas também, por melhores condições de trabalho, pelo respeito que os pais e gestores devem ter aos métodos utilizados pelos docentes na produção dos resultados e por um ambiente tranquilo, em que suas opiniões sejam ouvidas e dentro do contexto geral, sejam utilizadas, onde as críticas sejam construtivas, onde os projetos sejam aproveitados e melhorados, mas nunca desqualificados, nem sabotados, pois todos que estão inseridos naquele ambiente escolar almejam a valorização dos profissionais e muito mais a inclusão dos discentes nas atividades escolares como agentes úteis e não pacientes inúteis.

Os trabalhadores em educação, como em todo seguimento produtivo da sociedade, buscam a realização profissional com seus instrumentos e grupos de trabalho que a escola possui, mas se sentem assediados moralmente, quando estes instrumentos são negligenciados, de forma que fiquem desmoralizados diante dos alunos e dos colegas professores, como se não tivessem planejado e organizado suas atividades de como um profissional responsável.

A conciliação democrática desses conflitos internos faz-se necessária e os gestores são os agentes públicos responsáveis pela intermediação e observação dos sabotadores internos, para que se faça a coerção dentro da legislação pertinente, de forma que mantenha o ambiente escolar livre da perniciosa competição selvagem e desonesta, em prol do crescimento dos alunos e da não percepção de qualquer falha do Sistema, pois o nome da escola neste momento está muito mais vulnerável do que os anseios pessoais e as disputas internas dos que assimilam os cargos públicos como suas castas ou greis. Os direitos e deveres dos trabalhadores em educação estão bem claros nas legislações pertinentes, onde as greves foram às marcas das conquistas em todos os anos e não se pode esperar que de agora em diante, mesmo com governadores representantes dos trabalhadores, seja diferente, afinal, se tornaram patrões e estes primam pela produtividade e eficiência de seus súditos.

Os direitos e deveres dos alunos estão acoplados também, a legislações severas e coercitivas contra nós educadores e favor deles, somos responsáveis pela efetividade destes direitos, não há como nos omitirmos e nos tornamos insensíveis as suas prerrogativas, desta forma, nos inserimos no contexto de Estado e de Agentes Públicos com a culpa ou o dolo da aplicação ou não dos Direitos das Crianças e Adolescentes e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB. E agora, com o novo Plano Nacional de Educação-PNE e o PDE-Plano Distrital de Educação aumenta ainda mais as responsabilidades educacionais para os governantes e os demais agentes públicos do Estado Democrático de Direito.

Os pais concordam com os movimentos grevistas e com as paralisações para melhoria do lanche da escola, para construção de novas escolas, para a contratação de professores, para a reposição de aulas, mas discordam que sejam por melhores salários, pois alguns acham que os professores possuem bons salários no Distrito Federal.

A maioria concorda que o governo deve “entrar em acordo”, ou seja, conciliar as reivindicações com os sindicatos, de forma que não ocorram os movimentos grevistas para não prejudicarem seus filhos.

A minoria dos alunos e pais assegura que os professores grevistas devem ser substituídos por contratos temporários.

A grande maioria assegura que os professores podem ser substituídos por integrantes da Secretaria de Cultura, em que favoreceriam as escolas, palestras, oficinas, pinturas em tela, músicas, teatros.

Em suma, a comunidade espera soluções práticas dos gestores, de forma que mantenham seus filhos na escola mesmo em movimentos grevistas, independente dos conteúdos programáticos evidenciados e planejados pelas Secretarias de Educação.

Em uma época tecnológica a humanização das crianças passa pela frequência a ambientes coletivos que despertem os sentimentos variados, onde aprendam a respeitar as diversidades e sejam solidários com as fraquezas humanas para não se tornarem robôs implacáveis e intolerantes ás condições de fragilidade enfrentadas por maior parte dos trabalhadores em busca de seus sustentos e de suas civilizações.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, A. C. A gestão democrática e os canais de participação dos estudantes.

CERQUEIRA FILHO, Gisálio- Brasil violência & Conciliação no dia-a-dia. Porto Alegre, Fabris, 1987.

COSTA, C. M. Gestão Escolar: compromisso com a democracia e com os direitos humanos.

CRUANHES, Maria Cristina dos Santos- Cidadania: Educação e Exclusão Social- Fabris 2000.

GUIMARÃES, Diocleciano Torrieri- Dicionário Técnico Jurídico – 12. Ed. – São Paulo: Rideel, 2009.

JAYME, Fernando Gonzaga – Tribunal Constitucional: Exigência Democrática- Belo Horizonte- Livraria Del Rey Editora. 1999

LÜCK, H. Perspectivas da gestão Escolar e implicações quanto à formação de seus gestores.

MARQUES, L. A formação de uma cultura democrática na gestão da escola pública: analisando o discurso dos conselheiros escolares.

NELSON, Miranda Coutinho- Canotilho e a Constituição Dirigente- 2ª edição – Rio de Janeiro: Renovar – 2005.

PARO. V. H. Parem de preparar para o trabalho Lei 4.751/2012 (Lei da Gestão Democrática no Distrito Federal).

POLETTI, Ronaldo, 1942- Constituição anotada/Ronaldo Poletti – Rio de Janeiro: Forense, 2009. ISBN- Editora Forense.

 SOUZA, A. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática.

 SANTOS, C. A. Participação e controle social: elementos constitutivos da gestão democrática e da qualidade da educação.

Sites: http://www.sinprodf.org.br/plano-nacional-de-educacão.

http://www.conjur.com.br/

http://educarparacrescer.abril.com.br/

APÊNDICE

Ministério da Educação

Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Centro de Formação Continuada de Professores 

Secretaria de Educação do Distrito Federal

Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação

Curso de Especialização em Gestão Escolar

PROJETO DE PESQUISA SOBRE: O PAPEL DOS GESTORES EM SITUAÇÃO DE MOVIMENTOS GREVISTAS NA EDUCAÇÃO

Muitos pensadores clássicos da educação, entre eles Comênio (1592-1670) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), subordinavam o processo pedagógico à natureza. A própria evolução das crianças daria conta de grande parte do aprendizado. Gramsci tinha outra ideia. "A educação é uma luta contra os instintos ligados às funções biológicas elementares, uma luta contra a natureza, para dominá-la e criar o homem ‘atual’ à sua época", escreveu.

1)Você concorda com ele ou considera equivocada a tese de que a cultura distancia o homem da natureza? Ou será possível conciliar as duas correntes de pensamento?

2) Você conhece os direitos dos trabalhadores em educação elencados no artigo 7º e 9º da Constituição Federal? Cite os direitos que conhece.

3) Quais são os direitos dos discentes(alunos) que você conhece?

4) O que os gestores(diretores) escolares podem fazer para minimizar os prejuízos dos alunos diante de uma greve dos professores?

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Ministério da Educação

Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Centro de Formação Continuada de Professores 

Secretaria de Educação do Distrito Federal

Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação

Curso de Especialização em Gestão Escolar

PROJETO DE PESQUISA SOBRE: O PAPEL DOS GESTORES EM SITUAÇÃO DE MOVIMENTOS GREVISTAS NA EDUCAÇÃO

1)Qual o papel do gestor durante uma greve dos profissionais de educação?

2) O que você faria para manter os alunos na escola mesmo durante a greve, paralisação ou ausências justificadas dos professores ?

3) Você  como gestor teria interesse em manter um professor grevista em sua escola?

4) Você concorda que os professores devem fazer greves ou paralisações quando as condições de trabalho se tornarem insuportáveis?

5) De que forma os gestores podem contribuir para a conciliação dos direitos dos alunos com os direitos dos professores?

6) Quais os projetos que o gestores podem desenvolver nas escolas para melhorar as condições de trabalho e o bom relacionamento entre docentes e discentes de forma que sejam motivados a trabalhar e estudar?

QUESTIONÁRIO APLICADO AOS ALUNOS DA EJA                     

1) Atualmente muito se tem falado em “gestão democrática da escola pública”. Afinal, quais as definições da expressão “gestão democrática” no âmbito da escola publica que se adequam aos seus conceitos de vida estudantil?

a)(  ) A definição de Cury: “Sendo a transmissão do conhecimento (ação da escola) um serviço público, o princípio associa este serviço à democracia. (...) Lembrando-se que o termo “gestão” vem de gestio, que por sua vez, vem de gerere (trazer em si, produzir), fica mais claro que a gestão não é só ato de administrar um bem fora-de-si (alheio) mas é algo que traz em si, porque nele está contido. E o conteúdo deste bem é a própria capacidade de participação, sinal maior da democracia. Só que aqui é a gestão de um serviço público, o que (re) duplica o seu caráter público (re/pública)” (1997, p. 201)

b (   ) “(...) não há governo perfeito, e também não é possível imaginar que o povo possa ficar em assembleia permanente para decidir os negócios públicos, por isso que jamais existiu e jamais existirá uma democracia verdadeira” (ROUSSEAU, in: ALTOÉ, 2007, p. 24); 

c)( )  “(...) a implementação da democracia importa em sofrimento (...) a implementação total da democracia é utopia” (WEBER, in. BARBOSA, 2004, s.p.).

d)(  )  “(...) uma escola não é democrática só por sua prática administrativa. Ela torna-se democrática por suas ações pedagógicas e essencialmente educativas” (FONSECA, 1994, p.49).

2) Em relação ao trabalho do gestor na escola dentro das dimensões, relações, conflitos e formas de atuação, quais dessas alternativas você adotaria em nossa escola?

a) (  )Tolerar a existência do outro, e permitir que ele seja diferente, ainda é muito pouco. Quando se tolera, apenas se concede e essa não é uma relação de igualdade, mas de superioridade de um sobre o outro. Deveríamos criar uma relação entre as pessoas, da qual estivessem excluídas a tolerância e a intolerância. (José Saramago)

b)(  ) Permitir que a relação posta na transmissão do ensino público não implique em hierarquia de funções (mestre/estudante), a fim de permitir  que o estudante  chegue à condição de mestre.

c)(   )Favorecer a relação do conhecimento existente na transmissão pedagógica tem como fim, não da perpetuação da diferença entre saberes, mas a parceria entre sujeitos.

d)(  ) Conduzir a superação dos obstáculos que dificultam, mas ao mesmo tempo são elementos que constituem o próprio processo de gestão democrática na escola, implica a compreensão do trabalho do gestor escolar como práxis. Para melhor exemplificar o que queremos dizer, recorreremos aos conceitos desenvolvidos por Adolfo Sanches Vazquez (1977) de práxis criadora, práxis reiterativa ou imitativa, práxis reflexiva e práxis espontânea.

e)(   ) Gestão implica a presença do outro, de interlocutores com os quais se dialoga e com os quais se produzem respostas para a superação de conflitos: “pela arte de interrogar e pela paciência em buscar respostas que possam auxiliar no governo da educação, segundo a justiça. Nesta perspectiva, a gestão implica o diálogo como forma superior de encontro das pessoas e solução dos conflitos” (CURY, 2005).

3) Quais são os obstáculos ao trabalho da gestão democrática na escola

a) (   ) A “cultura de escola”, ou esse modo particular de ser de cada escola, revela correlações de força, dinâmicas interpessoais, representações e crenças nas quais são ancorados seu trabalho pedagógico, concepções e valores a partir dos quais se estabelecem as prioridades pedagógicas e administrativas; a esses determinantes associam-se as condições concretas em que os estudantes aprendem e os professores trabalham. Enfim, trata-se da “trama real” em que se realiza a educação. Portanto, reconhecer a escola em suas “tramas cotidianas” significa também compreender que os problemas, as dificuldades, os obstáculos são únicos e que, embora possam se assemelhar em alguns aspectos, diferenciam-se em muitos outros.

b)( ) São os fatores Determinantes internos:  condicionantes materiais, condicionantes institucionais, condicionantes político-sociais, condicionantes ideológicos

c)( ) São os fatores Determinantes Externos: condicionantes econômico-sociais : condicionantes culturais , condicionantes institucionais

d (    ) A  falta de participação efetiva da comunidade escolar nos projetos da escola.

e)(    ) A falta de civilização, compromisso  e disciplina dos alunos.

4) De que forma o gestor de sua escola demonstra afetividade e preocupação com os componentes da comunidade escolar?

a)(  ) Interagem com os diferentes grupos sociais  que participam da escola, coordenando a criação de condições objetivas que facilitem a participação dos mesmos. Cada grupo tem sua própria particularidade, o que significa, muitas vezes, a criação de modos singulares de interação.

b)( ) Engajam-se nos processos da escola, sejam esses de caráter pedagógico ou administrativo; engajam-se em práxis criadoras ou reiterativas.

c)(  ) Exercitam a negociação procurando conciliar interesses, expectativas, criar uma “unidade na diversidade” em função de um projeto coletivo de escola. Para isso, necessitam compreender que, numa época de apologia aos individualismos, as pessoas tendem a sobrepor seus interesses pessoais em detrimento daqueles coletivos.

d)( ) Relacionam-se com as instâncias colegiadas das escolas (onde essas já estão organizadas). Para imprimir um caráter democrático ao seu trabalho, devem, então, tomá-las não como “instâncias auxiliares”, mas como necessárias à prática democrática da co-gestão.

e)(  ) Apenas cumprem o horário de trabalho e não se entrosam com os alunos na resolução dos conflitos entre os próprios alunos e os professores.

5) Marque algumas dificuldades que aparecem com frequência no trabalho dos gestores com as famílias:

a)(  ) Os horários propostos para a participação, na maioria das vezes, são inadequados às condições de trabalho e de vida da maioria das famílias. Quando podem participar das reuniões, essas quase sempre se relacionam à apresentação de “queixas” com relação aos seus filhos e com pedidos para auxílio em casa, tarefa nem sempre possível devido às baixas taxas de escolaridade dos pais.

b) (    ) Representações, imagens desvalorizadas construídas pelos professores, dirigentes e funcionários com relação às famílias e sua legitimidade para participar das instâncias de decisão. A família é muitas vezes vista como incapaz, “inculta”, sem conhecimento para compreender as questões da escola.

c) (  ) Nem sempre a participação das famílias é efetivamente possibilitada e valorizada pela escola. Sem espaços democráticos para se fazerem ouvir, sem disposição da escola para partilhar decisões e responsabilidades com as mesmas, as famílias acabam caindo no desalento, e num aparente comodismo, numa espécie de desistência da possibilidade da mudança. Reafirmam-se, assim, no cotidiano da escola, preceitos do senso comum de que “nada muda, nada pode ser mudado”.

e)(  ) As condições concretas de vida das famílias nem sempre são consideradas nas suas ausências ou dificuldades de participação – decorrentes de fadiga, horários de trabalho, duplas jornadas (no caso das mães). Os familiares são vistos como desinteressados, pouco comprometidos com a educação de seus filhos.

6) Quais as ações que podem facilitar a relação dos gestores com as famílias ?

a)(  ) Realização de reuniões em horários compatíveis com aqueles das famílias, ainda que isso signifique repetir a mesma pauta de reunião em horários alternativos .

 b(  ) Criar um clima amistoso nas reuniões: se essas ocorrerem nas salas de aula, mudar a disposição espacial da mesma, por exemplo, mudando a disposição das cadeiras, de forma a romper com as posições de “professores e estudantes” .

d)( ) Dialogar com os pais nas reuniões – ouvi-los considerando que todas as opiniões, discordâncias, interesses manifestados são legítimos .

e)(  ) Criar condições concretas para que os pais possam participar efetivamente das instâncias deliberativas da escola e auxiliar os pais em sua organização, fornecendo-lhes o apoio necessário à divulgação de informações, mobilização da comunidade; facilitar sua interlocução com outras instâncias do sistema educacional, se necessário.

  

ANEXO 1

Por Thais Pacievitch

               

O marxismo  é uma teoria social, política e econômica, sendo que, pela sua amplitude, pode ser considerado uma concepção de mundo. O marxismo foi formulado a partir do materialismo moderno por Karl Marx  (1818 – 1883) e seu colaborador, Friedrich Engels (1820 – 1895). Foram eles que sistematizam os diferentes aspectos, históricos, econômicos e sociais da então nova concepção de mundo, também conhecido como materialismo histórico. Marx e Engels sistematizaram também como seriam esses mesmos aspectos sob outra concepção de mundo: a capitalista.

No centro da teoria marxista encontra-se o trabalho que, pra ele, seria a expressão da vida humana, por meio da qual é alterada a relação do homem com a natureza. Enfim, através do trabalho o homem transforma a si mesmo.

Desde jovem, Marx se preocupava com a exploração do trabalho do homem, que não sente prazer em trabalhar, submetendo-se a tal para garantir sua sobrevivência. Já naquela época, Marx percebia que o resultado do trabalho acaba, em sua maior parte, nas mãos dos donos do capital.

Sua vida foi dedicada a buscar uma solução para que a situação de exploração, de alienação da maioria chegasse ao fim. Na busca por esta resposta, analisou de forma metódica e científica toda a trajetória da humanidade até a sociedade capitalista, a estrutura dessa sociedade, chamada sociedade de classes. Aliás, segundo Marx, a luta de classes é o motor da história.

A teoria de Marx, em suma, indicava uma nova sociedade, na qual todos os homens tivessem a possibilidade de desenvolver seu potencial de forma plena, em diferentes aspectos, fazendo do ser humano um ser integral.

Cabe então, diferenciar o comunismo do socialismo. Para Marx, uma sociedade socialista seria o primeiro passo em direção ao comunismo, seu ideal. Ao escrever o Manifesto Comunista, Marx optou por usar o termo “comunista” pelo fato do título socialismo ser utilizado por outro conjunto de doutrinas (utópicos, cooperativistas) embora, mais tarde, tenha usado ambos os termos.

Após a I Guerra Mundial, a diferença entre os movimentos socialista e comunista aumentou cada vez mais. Em sua obra mais importante, O Capital, Karl Marx descreve como funciona a sociedade capitalista. É nessa obra que trata o conceito de valor ou mais valia, que é a diferença entre o que o operário recebe (salário) e o que produziu efetivamente.

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ANEXO 2

Frases de Antônio Gramsci:

 “A tendência democrática de escola não pode consistir apenas em que um operário manual se torne qualificado, mas em que cada cidadão possa se tornar governante”

 “Todos os homens são intelectuais, mas nem todos os homens desempenham na sociedade a função de intelectuais”

Nascido em Ales, na ilha da Sardenha, em 1891, numa família pobre e numerosa, Antônio Gramsci foi vítima, antes dos 2 anos, de uma doença que o deixou corcunda e prejudicou seu crescimento. Na idade adulta, não media mais do que 1,50 metro e sua saúde sempre foi frágil. Aos 21 anos, foi estudar letras em Turim, onde trabalhou como jornalista de publicações de esquerda. Militou em comissões de fábrica e ajudou a fundar o Partido Comunista Italiano em 1921. Conheceu a mulher, Julia Schucht, em Moscou, para onde foi enviado como representante da Internacional Comunista. Em 1926, foi preso pelo regime fascista de Benito Mussolini. Ficou célebre a frase dita pelo juiz que o condenou: "Temos que impedir esse cérebro de funcionar durante 20 anos". Gramsci cumpriu dez anos, morrendo numa clínica de Roma em 1937. Na prisão, escreveu os textos reunidos em Cadernos do Cárcere e Cartas do Cárcere. A obra de Gramsci inspirou o eurocomunismo – a linha democrática seguida pelos partidos comunistas europeus na segunda metade do século 20 – e teve grande influência no Brasil nos anos 1970 e 1980.

Co-fundador do Partido Comunista Italiano, Antônio Gramsci foi uma das referências essenciais do pensamento de esquerda no século 20. Embora comprometido com um projeto político que deveria culminar com uma revolução proletária, Gramsci se distinguia de seus pares por desacreditar de uma tomada do poder que não fosse precedida por mudanças de mentalidade. Para ele, os agentes principais dessas mudanças seriam os intelectuais e um dos seus instrumentos mais importantes, a escola.

Alguns conceitos criados ou valorizados por Gramsci hoje são de uso corrente em várias partes do mundo. Um deles é o de cidadania. Foi ele quem trouxe à discussão pedagógica a conquista da cidadania como um objetivo da escola. Ela deveria ser orientada para o que o pensador chamou de elevação cultural das massas, ou seja, livrá-las de uma visão de mundo que, por se assentar em preconceitos e tabus, predispõe à interiorização acrítica da ideologia das classes dominantes.

Ao contrário da maioria dos teóricos que se dedicaram à interpretação e à continuidade do trabalho intelectual do filósofo alemão Karl Marx (1818-1883), que concentraram suas análises nas relações entre política e economia, Gramsci deteve-se particularmente no papel da cultura e dos intelectuais nos processos de transformação histórica. Suas ideias sobre educação surgem desse contexto.

Para entendê-las, é preciso conhecer o conceito de hegemonia, um dos pilares do pensamento Gramsci ano. Antes, deve-se lembrar que a maior parte da obra de Gramsci foi escrita na prisão e só veio a público depois de sua morte. Para despistar a censura fascista, Gramsci adotou uma linguagem cifrada, que se desenvolve em torno de conceitos originais (como bloco histórico, intelectual orgânico, sociedade civil e a citada hegemonia, para mencionar os mais célebres) ou de expressões novas em lugar de termos tradicionais (como filosofia da práxis para designar o marxismo). Seus escritos têm forma fragmentária, com muitos trechos que apenas indicam reflexões a serem desenvolvidas.

A mente antes do poder

Hegemonia significa, para Gramsci, a relação de domínio de uma classe social sobre o conjunto da sociedade. O domínio se caracteriza por dois elementos: força e consenso. A força é exercida pelas instituições políticas e jurídicas e pelo controle do aparato policial-militar. O consenso diz respeito, sobretudo à cultura: trata-se de uma liderança ideológica conquistada entre a maioria da sociedade e formada por um conjunto de valores morais e regras de comportamento. Segundo Gramsci, “toda relação de hegemonia é necessariamente uma relação pedagógica”, isto é, de aprendizado.

A hegemonia é obtida, segundo Gramsci, por meio de uma luta “de direções contrastantes, primeiro no campo da ética, depois no da política”. Ou seja, é necessário primeiro conquistar as mentes, depois o poder. Isso nada tem a ver com propaganda ou manipulação ideológica. Para Gramsci, a função do intelectual (e da escola) é mediar uma tomada de consciência (do aluno, por exemplo) que passa pelo autoconhecimento individual e implica reconhecer, nas palavras do pensador, “o próprio valor histórico”. “Não se trata de um doutrinamento abstrato”, diz Paolo Nosella, professor de filosofia da educação da Universidade Federal de São Carlos.

Acesso ao código dominante

O terreno da luta de hegemonias é a sociedade civil, que compreende instituições de legitimação do poder do Estado, como a Igreja, a escola, a família, os sindicatos e os meios de comunicação. Ao contrário do pensamento marxista tradicional, que tende a considerar essas instituições como reprodutoras mecânicas da ideologia do Estado, Gramsci via nelas a possibilidade do início das transformações por intermédio do surgimento de uma nova mentalidade ligada às classes dominadas.

Na escola prevista por Gramsci, as classes desfavorecidas poderiam se inteirar dos códigos dominantes, a começar pela alfabetização. A construção de uma visão de mundo que desse acesso à condição de cidadão teria a finalidade inicial de substituir o que Gramsci chama de senso comum – conceitos desagregados, vindos de fora e impregnados de equívocos decorrentes da religião e do folclore. Com o termo folclore, o pensador designa tradições que perderam o significado, mas continuam se perpetuando. Para que o aluno adquira criticidade, Gramsci defende para os primeiros anos de escola um currículo que lhe apresente noções instrumentais (ler, escrever, fazer contas, conhecer os conceitos científicos) e seus direitos e deveres de cidadão.

Elogio do “ensino desinteressado”

Uma parte importante das reflexões de Gramsci sobre educação foi motivada pela reforma empreendida por Giovanni Gentile, ministro da
Educação de Benito Mussolini, que reservava aos alunos das classes altas o ensino tradicional, “completo”, e aos das classes pobres uma escola voltada principalmente para a formação profissional. Em reação, Gramsci defendeu a manutenção de “uma escola única inicial de cultura geral, humanista, formativa”. Para ele, a Reforma Gentile visava predestinar o aluno a um determinado ofício, sem dar-lhe acesso ao “ensino desinteressado” que “cria os primeiros elementos de uma intuição do mundo, liberta de toda magia ou bruxaria”. Ao contrário dos pedagogos da escola ativa, que defendiam a construção do aprendizado pelos estudantes, Gramsci acreditava que, pelo menos nos primeiros anos de estudo, o professor deveria transmitir conteúdos aos alunos. “A escola unitária de Gramsci é a escola do trabalho, mas não no sentido estreito do ensino profissionalizante, com o qual se aprende a operar”, diz o pedagogo Paolo Nosella. “Em termos metafóricos, não se trata de colocar um torno em sala de aula, mas de ler um livro sobre o significado, a história e as implicações econômicas do torno.”

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