Esjus
- Início
- Sobre a ESJUS
- Doutorado
- Pós-Doutorado
- Mestrado
- Pós-graduação
- Pós-graduação Lato Sensu com acesso ao Mestrado em Contabilidade
- Curso Preparatório e Pós-Graduação em Direito Público
- Pós-graduação com acesso ao Mestrado em Gestão de Empresas
- Pós-graduação com acesso ao Mestrado em Ciências da Educação
- Curso de Pós-graduação Lato Sensu com acesso a Mestrado em Direito
- Convênios
- Diferenciais
- Validação
- Acesso rápido
Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas
A ESJUS-ESLA, em convênio com a Universidade Federal La Matanza, tem a honra de disponibilizar ao público jurista brasileiro o Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas, ministrado pelo Dr. Eugenio Raul Zaffaroni, na sede da Universidade Federal La Matanza, em Buenos Aires, Argentina.
Zaffaroni é considerado hoje uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal. Responsável por remeter o jurista a uma releitura crítica do Direito Penal e da Criminologia, é também referência obrigatória nos ciclos de estudos jurídico-penais e nos modernos meios acadêmicos. O Juiz da Corte Suprema da Argentina, é magistrado de Carreira, exerceu com honra a advocacia, ingressou por breve período na vida política de seu país e ao final tem produzido vasta e conceituada doutrina que revolucionou o Direito Penal e os critérios de aplicação da pena. Optou agora por, em parceria com a ESJUS-ESLA, democratizar o conhecimento e participar direta e decisivamente do aperfeiçoamento dos juristas brasileiros no pós-doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais, na Universidade Federal La Matanza, em Buenos Aires.
Diretor do Programa: Doutor Javier I. Baños, do Ministério Público da Argentina e discípulo de Zaffaroni.
Corpo Acadêmico:
- Docente Principal: Professor Doutor EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, múltiplas vezes Doutor Honoris Causa, penalista, criminólogo e Ministro da Suprema Corte Argentina
- Coadjuvantes: Professor Doutor JAVIER IGNACIO BAÑOS e Professor Doutor JOSÉ SAEZ CAPEL
Coordenador de Assuntos Internacionais:
- Professor MATÍAS BAILONE
Coordenadores:
- Professor FERNANDO BUJÁN
- Professor GUILLERMO HUGO ROJO
Coordenação Acadêmica no Brasil:
- Doutor Joaquim José Miranda Júnior
Formato do Curso:
O curso é semipresencial, compreendendo:
– 30 horas presenciais
– 90 horas de investigação orientada
A parte presencial acontecerá no período de 23 a 27 de Julho de 2012. de segunda-feira a sexta-feira das 17:00 às 20:00 horas. Após, seguem-se dois anos para produção da tese sob orientação e publicação do respectivo trabalho final de investigação.
Público Alvo:
Doutores em Direito ou ciências afins. Mediante análise de currículo admitir-se-ão, excepcionalmente, doutorandos que tenham concluído a parte acadêmica de seus doutorados e possuam razoável conhecimento das ciências jurídico-criminais, e ainda doutores de outras áreas que se proponham a produzir uma investigação científica relacionada com o tema criminal proposto no programa do Pós-doutoramento.
Conteúdo:
O seminário intensivo discutirá três tópicos principais:
a) O Sistema Acusatório como eixo do Processo Penal;
b) As Garantias Constitucionais como limite máximo ao poder coercitivo do Estado;
c) O Devido Processo Legal como correlato de um sistema que se sustenta no Princípio Acusatório e nas Garantias Constitucionais.
A criminologia crítica será tratada a partir do pensamento do professor Alessandro Baratta e sua sistematização em Teorias Ideológicas e Tecnocráticas, com enfoque do Prof. Zaffaroni.
Metas:
- Fortalecimento e atualização de conhecimentos em aspectos que transcendem a Dogmática Penal, a Criminologia Moderna e o Sistema de Garantias Constitucionais e Supra Legais.
- Atualização dos conhecimentos em matéria de julgamentos, com seus correlatos de publicidade e contradição.
- Propiciar aperfeiçoamento de formação transdisciplinar, com saberes e competências necessárias ao cabal desempenho profissional na área das ciências Jurídico-Criminais e Criminológicas.
- Propiciar e estimular a aprendizagem, o desenvolvimento de competências e a investigação científica voltada para o caráter instrumental e profissionalizante, em especial ligada a:
a) compreensão e prevenção da delinqüência e dos diversos fatores que estão na origem do comportamento delitivo;
b) percepção e compreensão da avaliação jurídico-psicológica e referenciação para tratamento das perturbações do comportamento, da personalidade ou do humor, tendo em vista a reinserção social da população carcerária;
c) resolução de conflitos jurídico-penais e gestão do riscos;
- Aprofundamento no conhecimento sobre os princípios que fundamentam a oralidade: o princípio acusatório, a imediação, a continuidade, a bilateralidade e a publicidade.
- Desenvolver as seguintes aptidões:
Princípios Básicos do Seminário:
O seminário terá âncoras no conhecimento, discussão e análise da doutrina, legislação e jurisprudência ligadas ao tema do pós-doutorado, bem como sua vinculação aos Julgamentos Sumários, Orais, Públicos, Formais e Contraditórios.
Buscar-se-á, no evento, traduzir em realidade concreta as formulações abstratas da dogmática jurídico-penal-criminológica moderna.
Desenvolvimento dos Fundamentos da Matéria
Para levar adiante essa tarefa, parte-se de um princípio fundamental que é o conhecimento do sistema acusatório, como única forma legítima de desenvolver o devido processo em termos constitucionais.
A fim de alcançar esse desenvolvimento, inicia-se a proposta pedagógica com um quadro teórico que contém uma revisão dos distintos sistemas e institutos que se sucederam no decorrer da história do Direito Processual Penal.
Segundo Vélez Mariconde, o estudo do passado ilumina o presente, e a apreensão da história resulta numa inevitável tarefa para o intérprete. Esta retrospectiva histórica servirá para ressaltar a existência de dois interesses em jogo no processo penal, que vão de mãos dadas com uma concepção política do homem e do Estado e que, por sua vez, se traduzem em uma predominância tanto pelas garantias individuais, quanto pela eficácia dessas salvaguardas.
O estudo do passado será de suma importância na compreensão da necessidade de se estabelecer os princípios sustentadores do sistema acusatório – a oralidade por oposição à forma escrita. Será também indispensável para estabelecer a única possibilidade de se compatibilizar o Processo Penal com o comando constitucional de se dar publicidade aos atos do governo.
A imediação e a contradição também se seguirão desta análise, tornando-se como frutos maduros desta árvore da oralidade, que, por sua vez, se opõe a antiquadas práticas inquisitivas, hoje deixadas de lado na maioria dos sistemas civilizados.
Em segundo lugar se faz necessário compreender o sistema de garantias constitucionais no contexto do julgamento sumário, público e contraditório, porque cada um dos elementos que emergem do texto constitucional tem ou devem ter um reflexo e uma razão de ser no sistema acusatório.
Assim se entenderá como o respeito pela dignidade humana não só resulta em um imperativo supra legal, mas é o fator que lhe dá vida e sentido, estendendo-se a todos os princípios constitucionais que de algum modo se traduzem em institutos acusatórios. Neste diapasão se desenvolveram quatro pilares fundamentais:
Os temas indicados precedentemente serão abordados de forma sistemática, utilizando como peça-chave da discussão a dogmática jurídico-penal, atendendo especialmente a parte geral do Direito Penal, a Teoria do Delito e a Teoria da Pena e, finalmente, aos modernos aspectos da Criminologia Crítica.
Objetivos:
Atualizar, ampliar e aprofundar os conhecimentos e as amplitudes para o manejo amplo e geral dos institutos que regulam a praxis judicial no contexto do julgamento sumário do procedimento penal.
Dessa forma, far-se-á uma referência indispensável à doutrina e à jurisprudência mais importantes, nacional e internacional, em matéria penal (parte geral, teoria do crime, teoria da pena), aplicável aos julgamentos nos diversos ritos processuais. Além disso, é importante que o investigador desenvolva hábitos de pensamento rigoroso e capacidade de refletir e criticar, que adquira um entendimento prático do Direito Processual Penal Comparado – com especial referência ao Direito dos países latinos, principalmente de seus critérios de aplicação e interpretação.
Avaliação:
O aproveitamento aceitável no pós-doutoramento implica na participação ativa nas aulas, a conveniente exposição e crítica oral, a análise da doutrina e demonstração de aptidões ao longo da apresentação das atividades e tarefas aplicadas em classe.
Além disto, será considerado aprovado e digno do título de pós-doutor quem alcançar resultado satisfatório na produção de um trabalho de investigação inédito, original e autêntico, sob supervisão de um tutor indicado, com quem deverá completar 90 horas de tutoria. O resultado será considerado satisfatório se o trabalho for publicado e receber nota maior ou igual a quatro pontos em um total de dez.
A concessão do título de pós-doutor fica condicionada ainda à apresentação do título de doutor e de toda a documentação pessoal de praxe.
Conteúdo do Curso:
PRIMEIRA PARTE: SISTEMA DE GARANTIAS
-OS SISTEMAS PROCESSUAIS
-O MODELO ACUSATÓRIO
-RUMO A UM SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO
-GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO JULGAMENTO SUMÁRIO
-O SISTEMA DE GARANTIA NO JULGAMENTO SUMÁRIO
-A DIGNIDADE HUMANA NO SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO
-O PAPEL DO SISTEMA DE GOVERNO NO PROCESSO SUMÁRIO
-O PODER REPRESSIVO DO ESTADO NO SISTEMA DA ORALIDADE
-O JULGAMENTO SUMÁRIO NO MARCO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
-SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
-PROJEÇÃO DO DEVIDO PROCESSO NO SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO
-MODELOS VIGENTES DE JULGAMENTO
SEGUNDA PARTE: DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL
-INTRODUÇÃO ÀS TEORIAS DA PENA
-SISTEMATIZAÇÃO PROPOSTA POR ANTON BAUER
-TEORIAS RETRIBUTIVAS, ÚTEIS E MISTAS
-TEORIAS DIALÉTICAS (SMIDHAUSER E ROXIN)
-EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DELITO: DE HEGEL AO PÓS-FINALISMO
-CAUSALISMO NATURALISTA E NEOKANTIANO
-TEORIA SOCIAL DA AÇÃO E FINALISMO ORTODOXO
-PÓS-FINALISMO: IMPUTAÇÃO OBJETIVA E IMPUTAÇÃO SUBJETIVA
-O NORMATIVISMO CONTEMPORÂNEO
TERCEIRA PARTE: CRIMINOLOGIA CRÍTICA
-DISCURSOS LEGITIMADORES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
-DISCURSOS ILEGITIMADORES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
-A CRIMINOLOGIA CRÍTICA DE ALESSANDRO BARATTA
-TEORIAS TECNOCRÁTICAS
-TEORIAS IDEOLÓGICAS
-“VELHAS E NOVAS ESTRATÉGIAS DE LEGITIMAÇÃO DO PODER PUNITIVO”
-COMENTÁRIOS SOBRE A CRIMINOLOGIA CRÍTICA POR UMA PERSPECTIVA TRIALISTA DO UNIVERSO JURÍDICO.
-COSMOVISÃO DO PRISMA CONSTITUCIONAL DO PROFESSOR GERMÁN BIDART CAMPOS.
Bibliografia Obrigatória:
ALBERGARIA, Jason. Criminologia; teórica e prática. Rio de Janeiro: Aide, 1988.
BAÑOS, Javier em co-autoria com Fernando Buján. “Sistema de Garantías Constitucionales en el Derecho Penal” com prólogo do Prof. Dr. H. C. Múlt. Eugenio Raúl Zaffaroni, Lajouane, Bs.As., 2009.
___________. “Introducción a las Teorías de la Pena”, ed. Dunken, 2006.
___________. “Introducción al Derecho Penal”, ed. Lajouane, 2005.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002
BECCARIA, Marquez de. Dos delitos e das penas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1998
BINDER, Alberto M. “Introducción al derecho procesal penal”, Ad-Hoc, 2000.
___________. “De la formulación a la praxis”, Ad-Hoc, 1999.
CUSSON, M. Criminologia. Cruz Quebrada: Casa das Letras/Editorial Notícias, 2006
DA COSTA, Álvaro Mayrink. Criminologia, 4ª ed. Forense 2001
DEBUYST, Ch. Pour introduire une histoire de la criminologie: les problématiques de départ. Déviance et Société, vol XIV, nº4, pp. 347-376. 1990
DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2004
DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. 2ª Reimp. Coimbra: Coimbra Editores, 1997
FOUCAULT, Michel de. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. Petrópolis: Editora Vozes. 2002
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. Tratado de Criminología: Introducción, modelos teóricos explicativos de la criminalidad, prevención del delito, sistema de respuesta al crimen. 2ª ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999
___________ e GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 5ª ed. Rev. São Paulo: RT, 2006.
GASSIN, Raymond. Criminologie. 4ª ed., Paris: Dalloz, 1998.
HAGAN, F. Introduction to Criminology. Chicago: Nelson-Hall. 1994
HASSEMER, Winfred; CONDE, Francisco Muñoz. Introdução à Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.LARRAURI, E. La herencia de la criminología crítica. Madrid: Siglo XXI. 1999
MAGUIRE, M. & MORGAN, R & REINER, R. The Oxford Handbook of Criminology. Oxford: Clarendon Press. 1994.
MAIER, Julio B. “Derecho Procesal Penal”, ed. Del Puerto, Tomo A y B. 1999.
MAILLO, Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. São Paulo: RT, 2007
MANNHEIM, Hermann. Criminologia comparada. Trad. J. F. Faria costa e M. Costa Andrade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, vls. 1 e 2.
MARICONDE, Alfredo Vélez. “Tratado de derecho procesal penal argentino”, ed. Lerner, vol I y III. 2009.
McLAUGHLIN, E. & MUNCIE, J. The Sage Dictionary of Criminology. Londres: Sage Publications. 2001
NASCIMENTO, Jose Flavio Braga. Curso de Criminologia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009.
OLIVEIRA, Edmundo e ZAFFARONI, Eugenio Raul. Criminologia e Política Criminal São Paulo: Gz Editora, 2009
ROXIN, Claus. “Derecho Procesal Penal Alemán”, ed. Del Puerto. 2007.
___________. “Derecho Penal, Parte General”. ed. Del Puerto. 2007
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2ª ed. São Paulo: RT, 2008.
SOLER, Sebastián. “Derecho Penal Argentino”, Tea, Bs.As. 2002.
VOLD, G. & BERNARD, Th. Theoretical Criminology. New York: Oxford University Press.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl: “Derecho Penal, Parte General, Tratado”, Ediar, BsAs, 2008.
___________. Criminología: Aproximación desde un Margen. Bototá: Temis, 1999
___________. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991
___________. O Inimigo do Direito Penal – Eugênio Raul Zaffaroni. Rio de Janeiro: Revan, 2005
-Devem ser consultadas, ainda, revistas especializadas e decisões penais relevantes;
Fontes de Informação Geral e Facultativa:
Alimena, Bernardino, “Principii di Diritto Penale”, Nápoles, 1910; Álvarez García, Francisco Javier, Consideraciones sobre la función de la pena en el ordenamiento constitucional español en “El nuevo código penal: presupuestos y fundamentos”, (Libro homenaje al Profesor Doctor Don Ángel Torío López; José Cerezo Mir y otros, editores), Granada, 1999; Andenaes, Johannes, La prevenzione generale nella fase della minaccia, dell’ irrogazione e dell’ esecuzione della pena, en “Teoría e prassi della prevenzione generale dei reati”, (a cura di M. Romano e F. Stella), Bolonia, 1980; Aristóteles: Ética nicomaquea, (Versión española e introducción de Antonio Gomez Robledo), Ed. Porrúa, México, 1997; del mismo: Política, (ibídem, Num. 70); Bacigalupo Zapater, Enrique,Derecho penal parte general, Hammurabi, (José Luis Depalma Editor), 2da. ed., Bs. As., 1999; del mismo: Principio de culpabilidad e individualización de la pena en “El nuevo código penal: Presupuestos y fundamentos”; Baños, Javier Ignacio, Derecho procesal penal, Dunken, Bs. As., 2000; del mismo: Apostillas, El Derecho, EDLA, nº9, Bs. As., 2001; del mismo: Sobre la inconstitucionalidad de la reforma, El Derecho, EDLA, nº14, Bs. As., 2000; del mismo: Aprehensión y Detención, El Derecho, EDLA, nº18, Bs. As., 2000; del mismo: Reflexiones en torno a la ley 12.405 de reformas al Código de Procedimiento Penal de la provincia de Buenos Aires; El Derecho, EDLA, nº11, Bs. As., 2000; del mismo: Producción de la prueba en proceso penal, El Derecho, EDLA, nº27, Bs. As., 2000; del mismo: La investigación penal preparatoria, El Derecho, EDLA, Bs. As., 2002; del mismo: Sobre la procedencia de la excarcelación, El Derecho, EDLA, nº12, Bs. As., 2001; del mismo: Estudios de derecho procesal penal, Quantum, Bs. As., (en prensa); Baratta, Alessandro, Vecchie e nuove strategie nella legittimazione del diritto penale, en DDDP, nº2, 1985; del mismo: Jenseits der strafe. Rechtsguter-schutz in der risikogesellsachaft. Zur Neubewertung des strafrechts, en “Fest. F. Arthur Kaufmann”, Heidelberg, 1993; Beristain, Antonio, La pena-retribución y las actuales concepciones criminológicas, Depalma, Bs. As., 1982; Beling, Ernst Von, Grundezuge des strafrechts,Tubingen, 1930. Traducción de Soler: “Esquema de derecho penal. La doctrina del delito-tipo”, Depalma, 1944; del mismo: Die Lehre vom, ibídem, 1930; Beccaria, César,De los delitos y las penas, Facsimilar de la edición príncipe en italiano, 1764, seguida de la trad. de Juan Antonio de las Casas de 1774, Fondo de cultura económica, México, 2000; Bidart Campos, Germán, Tratado de derecho constitucional, I, Ediar, Bs. As., 1963; Binding, Karl, Die normen und ihre vebertretung, I, 1922; II, 1914-1916; del mismo: Grundiss des deutschen Strafrechts, Allgemeiner Teil, 1913; Bloy, Die dogmatische bedeutung der strafausschliebungs, 1976; Bottke, Wilfried, La actual discusión sobre las finalidades de la pena, en “Política criminal y nuevo derecho penal” (Libro homenaje a Claus Roxin), J.M.Silva Sánchez (ed.), Bosch, Barcelona, 1997; Cassier, Antropología filosófica, 5ª ed., Fondo de cultura económica, México, 1968; Calamandrei, Piero, Proceso y Justicia, en “Instituciones de derecho procesal”, III, (trad. de Santiago Sentís Melendo), Lib. El Foro, Bs. As., 1996; Carrara, Francisco,Emmenda del reo assunta come unico fondamento e fine della pena, en “Opuscoli di diritto criminale” 6ta. ed., Bs. As., 1999; del mismo: Programa del corso di diritt criminale, 11ª. ed., Bs. As., 1924 (Trad. del Prof. Sebastián Soler); Cid Moliné José,¿Pena justa o pena útil? El debate contemporáneo en la doctrina penal española, Madrid, 1994; el mismo (en Cid Moliné-Larrauri Pijoan, Elena), Penas alternativas a la prisión,Bosch, Barcelona; Creus, Carlos, ¿Garantismo versus funcionalismo? en “Doctrina de derecho penal”, Bs. As., 2000; Contreras, Guillermo Portilla , El derecho penal y procesal del enemigo. Las viejas y nuevas políticas de seguridad frente a los peligros internos-externos, (Monog. Orig.); del mismo: Detención y prisión provisional en “Cuadernos de Derecho Judicial”, (Separata), Escuela Judicial/Consejo General del Poder Judicial; Demetrio Crespo, Eduardo, Las antinomias de los fines de la pena en “Prevención General e individualización judicial de la pena”, Universidad de Salamanca, 1999; del mismo: Prevención general positiva como factor final de la individualización judicial de la pena” (ibídem); Eser en Eser-Hirsch-Roxin-Christie-Maier-Bertoni-Bovino-Larrauri,De los delitos y de las víctimas, Bs. As., 1992; Eusebi, Luciano, La funzione della pena: il coiato da Kant e da Hegel, Milan, 1989; del mismo: La pena in crisi. Il recente dibattito sulla funzione della pena, Brescia, 1990; Ferrajoli, Luigi, La pena in una societa democratica, en “Questione Giustizia”, 1996; Ferri, Enrique, Principii di diritto criminale,Torino, 1928; Feuerbach, Anselm Ritter von., Lehrbuch des gemeinen in deutschland gultigen peilichen, (con notas del Dr. C.J.A. Mittermaier), Giessen, 1847; Finger, August,Lehrbuch des deutschen strafrechts, Berlin, 1904; Frank, Reinhard, Das strafgesetzbuch für das Deutsche reich, 1929; Fraga, Ricardo, Teoría y praxis de las garantías individuales en función del bien común, en “Baluarte universitario”, Ed. Oeste, Bs. As., 2002; García Aran, Mercedes, La determinación de la pena en “Fundamentos y aplicación de penas y medidas de seguridad en el código penal de 1995; de la misma: La responsabilidad y arbitrio judicial en la decisión sobre medidas alternativas a la privación de libertad, Universidad Complutense de Madrid, Monográfico 11; Garraud, R.,Précis de droit criminal. 1ª ed., Paris, 1912; Traité théorique et prátique du droit pénal francais, 1913; Garófalo, Rafael, La criminología, (Trad. de Pedro Dorado Montero), Madrid, 1999; Gimbernat, Ordeig, Enrique, Ensayos penales, Madrid, 1999; del mismo:Concepto y método de la ciencia del derecho penal, Madrid, 1999; Goldschmidt, Werner,Introducción a la teoría trialista del mundo jurídico y sus horizontes, 6ª ed., Depalma, Bs. As., 1996; del mismo: Introducción al derecho, Ed. Aguilar, Bs. As., 1960; Haffke, Bernhard, El significado de la distinción entre norma de conducta y norma de sanción para la imputación jurídico-penal, en “Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal”, (J.M. Silva Sánchez edit.), Bosch, Barcelona, 1995; Hassemer, Windfried,Prevención en el derecho penal, en “Poder y control”, 1986; del mismo: Fines de la pena en el derecho penal de orientación científico-social, en “Derecho penal y ciencias sociales”, Barcelona, 1982; Hassemer en Hassemer-Luderssen-Naucke, Fortschritte im strafrectdurch die sozialwissenschaften, 1983; Hegel, Georg Wilhelm Friedrich,Fundamentos de la filosofía del derecho (Grundlinien der philosophie des rechts oder naturrecht und staatswissenschaft im grundrisse, 1821); Hesse, Konrad, A forca normativa da constituicao, Porto Alegre, 1991; Hippel, Robert von, Deutsches Strafrecht,I, 1925, II, 1930; Impallomeni, G. B., Il codice penale italiano ilustrato, Firenze, 1890; Jakobs, Günter, Die sozialethische bedeutung von recht, unrect und strafe, Viena, 1878; del mismo: Strafrect, Algemeiner Teil, 1983; Jescheck, Hans-Heinrich, Lehrbuch des strafrechts, allg, Teil, 3 Auflage, 1978; Kant, Immanuel, Crítica a la razón pura (Kritik der reinen vernunft, 1781); del mismo: Prolegómenos a toda metafísica futura que pueda presentarse como ciencia, (Prolegomena zu einer jeden künftigen metaphysik, die als wissenschafta wird auftreten können, 1783); del mismo: Fundamentación de la metafísica de las costumbres (Grundiegun metaphis der sitten, 1785); Köhler, August,Deutsches Strafrecht, 1917;Köning, René, Sociología, Bs. As., 1963 ; Lafleur, Alejandro,La institución total, (Economizarte), Universidad de Bs. As., 2000; Langer, Das Sondervebrechen, 1972; Langer, Susana, Philosophy in a new Key, Harvard, 1942; Larrauri, Pijoan, Elena, La reparación en “Penas alternativas a la prisión”, Bosch, Barcelona, cit.; Liszt, E. Schmidt, von Lehrbuch des deutschen Strafrechts, ed. 25, 1927; del mismo: Strafrechtliche vortrage und aufsatze, I, 1905; Legaz y Lacambra, Filosofía del derecho, Ed. Bosch, Barcelona, 1953; Luchini, Luigi, Le droit pénal et les nouvelles théories, Paris, 1892; Luhmann, Niklas, Soziale systeme grundriss einer allgemeinen theorie, Frankfurt, 1933; Luzón Peña, Diego Manuel, Culpabilidad y pena en el código penal español de 1995, en “Teorías actuales en el derecho penal”, Bs. As., 1998; del mismo: La relación del merecimiento de pena y de la necesidad de pena con la estructura del delito, en “Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal” (J.M. Silva Sánchez edit.), Bosch, Barcelona, 1995; Mauracht, Reinhart, Vom Wesen und zweck der strafe, en “Sohuld und Sühne”, 1960; del mismo: Deutsches strafrecht (2ª ed., I, 1958, II, 1956); del mismo Karlsruhe, Müller, (Trad. de J. Córdoba Roda), Barcelona, Ariel, 1962; Mayer, (Strafrect) Allgemeiner teil, 1967; Merkel, Adolf, Derecho penal , Madrid s.d. (Trad. de Pedro Dorado Montero); del mismo: (en Merkel-Liepmann, M.), Die Lehre von verbrechen und strafe, Stuttgart, 1912; Mir Puig, Santiago, Función de la pena y teoría del delito en el estado social y democrático de derecho en “El derecho penal en el estado social y democrático de derecho”, Ed. Ariel, Barcelona; del mismo: Introducción a las bases del derecho penal; B de F, Ltda., Montevideo-Bs. As., 2000; Montesquieu, Del espíritu de las leyes, (Introducción de Enrique Tierno Garlván y trad. de Mercedes Blázquez y Pedro de Vega), tecnos, Madrid, 1995; Müller-Dietz, Heinz,Strafbegriff und strafrechts pflege, Berlín, 1968; Muñoz Conde, Francisco, (en M.Conde- M. García Arán), Derecho penal, parte general, 4ª ed., revisada y puesta al día, Tirant lo Blanch Libros, Valencia, 2000; del mismo: Política criminal en la república de Weimar,en “Doxa”, 15-16, II, 1994; del mismo: La resocialización del delincuente, Análisis y crítica de un mito, Salamanca, 1982; del mismo: Monismo y dualismo en derecho penal,en “Derecho penal y control social”, Jerez, 1985; del mismo: Culpabilidad y prevención en derecho penal en “Cuadernos de política criminal”, nro. 12, 1980; Ortega y Gasset, El hombre y la gente, (Ed. Revista de Occidente), Madrid, 1957; Pavarini, M., La crisi della prevenzione speciale fra istanze garantiste e ideologie neoliberiste; en VVAA. Perez Manzano, Mercedes, Aportaciones de la prevención general positiva a la resolución de las antinomias de los fines de la pena, en “Derecho penal y política criminal”, J.M.Bosch editor, Barcelona, 1997; Pessina, Enrico, Enciclopedia del D. Penale italiano diretta dal prof. E. Pessina, Vols. 1-14; 1905-1913; del mismo: Elementi di diritto penale, Nápóles, 1871 (trad. de H. González del Castillo), Madrid, 1913; Rousseau, Juan Jacobo, Del contrato social o principios de derecho político. (Estudio preliminar de Daniel Moreno), Ed. Porrúa, nº113, México, 1997; Recaséns, Siches, Vida humana, sociedad y derecho,Fondo de cultura económica, México, 1945; Röeder, Karl David August, Las doctrinas fundamentales reinantes sobre el delito y la pena en sus interiores contradicciones,Madrid, 1871; del mismo: Estudios sobre derecho penal y sistemas penitenciarios,Madrid, 1875; Romagnosi, Genesi del D. Penale, Milano, 1857; Romano, Mario,Merecimiento de pena, necesidad de pena y teoría del delito, en “Fundamentos de un sistema europeo de derecho penal”, (J.M. Silva Sánchez edit.), Bosch, Barcelona, 1995; Romero, Francisco, Teoría del hombre, Losada, Bs. As., 1952; Roxin, Claus, Strafrecht, Allgemeiner Teil, Band I, Grundlangen. Der Aufgau der Verbrechenslehre, Munich, 1997; del mismo: Derecho penal parte general, (trad. de D. M., Luzón Peña, M. Díaz y G. Conlledo y J. de Vicente Remesal), Madrid, 1997; del mismo (en Roxin-Arzt, Günther-Tiedemann, Klaus): Introducción al derecho penal y al derecho procesal penal (trad. de L. Arroyo Zapatero y J. L. Gómez Colomer), Barcelona, 1988; del mismo: Derecho procesal penal, (trad. de J. A. Mayer), Ed. del Puerto, Bs. As., 2000; del mismo: La determinación de la pena a la luz de la teoría de los fines de la pena en “Culpabilidad y prevención en derecho penal”, (trad. introducción y notas de Francisco Muñoz Conde), Reus, S.A.; Schmidhäuser, Eberhad, Vom Sinn der Strafe, Göttingen, 1917; Schmidt, Eberhard, La ley y los jueces en Radbruch-Schmnidt-Elzel, “Derecho injusto y derecho nulo”, Madrid, 1971; Soler, Sebastián, Exposición y crítica a la teoría del estado peligroso, Bs. As., 1929; del mismo: Derecho penal argentino, I y II, tea, Bs. As., 1992; del mismo, La interpretación de la ley, Fondo de cultura económica, México, DF, 1957; del mismo, Las palabras de la ley, Fondo de cultura económica, México DF, 1960; del mismo: Ley historia y libertad, Fondo de cultura económica, Mexico, DF, 1974; Vélez Mariconde, Alfredo, Derecho procesal penal, I, (ed. Marcos Erner-Córdoba Argentina), Córdoba, 1986; Welzel, Hans, Das Deutsche strafrecht, 10ª ed., Berlín, 1967; Shünemann, Bernd, Sobre la crítica a la teoría de la prevención general positiva, en “Política criminal y nuevo derecho penal”, J.M.Bosch editor, Barcelona, 1997; Zaffaroni, Eugenio Raúl; Alagia, Alejandro Slokar, Derecho penal parte general. Bs. As. 1999. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia, 2ª edição, São Paulo, RT, 2008. Società Sammarinese di Criminologia / Sociedade de Criminologia, República de San Marino (ITA, POR).
Zaffaroni é considerado hoje uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal. Responsável por remeter o jurista a uma releitura crítica do Direito Penal e da Criminologia, é também referência obrigatória nos ciclos de estudos jurídico-penais e nos modernos meios acadêmicos. O Juiz da Corte Suprema da Argentina, é magistrado de Carreira, exerceu com honra a advocacia, ingressou por breve período na vida política de seu país e ao final tem produzido vasta e conceituada doutrina que revolucionou o Direito Penal e os critérios de aplicação da pena. Optou agora por, em parceria com a ESJUS-ESLA, democratizar o conhecimento e participar direta e decisivamente do aperfeiçoamento dos juristas brasileiros no pós-doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais, na Universidade Federal La Matanza, em Buenos Aires.
Diretor do Programa: Doutor Javier I. Baños, do Ministério Público da Argentina e discípulo de Zaffaroni.
Corpo Acadêmico:
- Docente Principal: Professor Doutor EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, múltiplas vezes Doutor Honoris Causa, penalista, criminólogo e Ministro da Suprema Corte Argentina
- Coadjuvantes: Professor Doutor JAVIER IGNACIO BAÑOS e Professor Doutor JOSÉ SAEZ CAPEL
Coordenador de Assuntos Internacionais:
- Professor MATÍAS BAILONE
Coordenadores:
- Professor FERNANDO BUJÁN
- Professor GUILLERMO HUGO ROJO
Coordenação Acadêmica no Brasil:
- Doutor Joaquim José Miranda Júnior
Formato do Curso:
O curso é semipresencial, compreendendo:
– 30 horas presenciais
– 90 horas de investigação orientada
A parte presencial acontecerá no período de 23 a 27 de Julho de 2012. de segunda-feira a sexta-feira das 17:00 às 20:00 horas. Após, seguem-se dois anos para produção da tese sob orientação e publicação do respectivo trabalho final de investigação.
Público Alvo:
Doutores em Direito ou ciências afins. Mediante análise de currículo admitir-se-ão, excepcionalmente, doutorandos que tenham concluído a parte acadêmica de seus doutorados e possuam razoável conhecimento das ciências jurídico-criminais, e ainda doutores de outras áreas que se proponham a produzir uma investigação científica relacionada com o tema criminal proposto no programa do Pós-doutoramento.
Conteúdo:
O seminário intensivo discutirá três tópicos principais:
- Garantias Constitucionais – sistema acusatório; devido processo legal e processo penal justo;
- Visão Crítica e Atual da Teoria do Crime e do Direito Penal.
- Criminologia Crítica, Dogmática Jurídica da Pena e o discurso (i)legitimador do poder punitivo do Estado.
a) O Sistema Acusatório como eixo do Processo Penal;
b) As Garantias Constitucionais como limite máximo ao poder coercitivo do Estado;
c) O Devido Processo Legal como correlato de um sistema que se sustenta no Princípio Acusatório e nas Garantias Constitucionais.
A criminologia crítica será tratada a partir do pensamento do professor Alessandro Baratta e sua sistematização em Teorias Ideológicas e Tecnocráticas, com enfoque do Prof. Zaffaroni.
Metas:
- Fortalecimento e atualização de conhecimentos em aspectos que transcendem a Dogmática Penal, a Criminologia Moderna e o Sistema de Garantias Constitucionais e Supra Legais.
- Atualização dos conhecimentos em matéria de julgamentos, com seus correlatos de publicidade e contradição.
- Propiciar aperfeiçoamento de formação transdisciplinar, com saberes e competências necessárias ao cabal desempenho profissional na área das ciências Jurídico-Criminais e Criminológicas.
- Propiciar e estimular a aprendizagem, o desenvolvimento de competências e a investigação científica voltada para o caráter instrumental e profissionalizante, em especial ligada a:
a) compreensão e prevenção da delinqüência e dos diversos fatores que estão na origem do comportamento delitivo;
b) percepção e compreensão da avaliação jurídico-psicológica e referenciação para tratamento das perturbações do comportamento, da personalidade ou do humor, tendo em vista a reinserção social da população carcerária;
c) resolução de conflitos jurídico-penais e gestão do riscos;
- Aprofundamento no conhecimento sobre os princípios que fundamentam a oralidade: o princípio acusatório, a imediação, a continuidade, a bilateralidade e a publicidade.
- Desenvolver as seguintes aptidões:
- Atualização dos conhecimentos sobre as Garantias Constitucionais, sobre a parte geral do Direito Penal e sobre a Criminologia;
- Capacitação para a análise crítica e objetiva das hipóteses jurídico-penais de fundo constitucional, concretas ou hipotéticas, específicas, locais, intra ou internacionais;
- Resolução pragmática das situações levantadas com base nas múltiplas hipóteses de trabalho geradas no âmbito das sustentações formais e orais, visando à solução satisfatória com formas de argumentação, abordagem de reservas, articulação e elaboração de alegações.
Princípios Básicos do Seminário:
O seminário terá âncoras no conhecimento, discussão e análise da doutrina, legislação e jurisprudência ligadas ao tema do pós-doutorado, bem como sua vinculação aos Julgamentos Sumários, Orais, Públicos, Formais e Contraditórios.
Buscar-se-á, no evento, traduzir em realidade concreta as formulações abstratas da dogmática jurídico-penal-criminológica moderna.
Desenvolvimento dos Fundamentos da Matéria
Para levar adiante essa tarefa, parte-se de um princípio fundamental que é o conhecimento do sistema acusatório, como única forma legítima de desenvolver o devido processo em termos constitucionais.
A fim de alcançar esse desenvolvimento, inicia-se a proposta pedagógica com um quadro teórico que contém uma revisão dos distintos sistemas e institutos que se sucederam no decorrer da história do Direito Processual Penal.
Segundo Vélez Mariconde, o estudo do passado ilumina o presente, e a apreensão da história resulta numa inevitável tarefa para o intérprete. Esta retrospectiva histórica servirá para ressaltar a existência de dois interesses em jogo no processo penal, que vão de mãos dadas com uma concepção política do homem e do Estado e que, por sua vez, se traduzem em uma predominância tanto pelas garantias individuais, quanto pela eficácia dessas salvaguardas.
O estudo do passado será de suma importância na compreensão da necessidade de se estabelecer os princípios sustentadores do sistema acusatório – a oralidade por oposição à forma escrita. Será também indispensável para estabelecer a única possibilidade de se compatibilizar o Processo Penal com o comando constitucional de se dar publicidade aos atos do governo.
A imediação e a contradição também se seguirão desta análise, tornando-se como frutos maduros desta árvore da oralidade, que, por sua vez, se opõe a antiquadas práticas inquisitivas, hoje deixadas de lado na maioria dos sistemas civilizados.
Em segundo lugar se faz necessário compreender o sistema de garantias constitucionais no contexto do julgamento sumário, público e contraditório, porque cada um dos elementos que emergem do texto constitucional tem ou devem ter um reflexo e uma razão de ser no sistema acusatório.
Assim se entenderá como o respeito pela dignidade humana não só resulta em um imperativo supra legal, mas é o fator que lhe dá vida e sentido, estendendo-se a todos os princípios constitucionais que de algum modo se traduzem em institutos acusatórios. Neste diapasão se desenvolveram quatro pilares fundamentais:
- A humanitas no Processo Penal;
- O princípio da Inocência;
- O direito a liberdade;
- O princípio do Juiz Natural.
Os temas indicados precedentemente serão abordados de forma sistemática, utilizando como peça-chave da discussão a dogmática jurídico-penal, atendendo especialmente a parte geral do Direito Penal, a Teoria do Delito e a Teoria da Pena e, finalmente, aos modernos aspectos da Criminologia Crítica.
Objetivos:
Atualizar, ampliar e aprofundar os conhecimentos e as amplitudes para o manejo amplo e geral dos institutos que regulam a praxis judicial no contexto do julgamento sumário do procedimento penal.
Dessa forma, far-se-á uma referência indispensável à doutrina e à jurisprudência mais importantes, nacional e internacional, em matéria penal (parte geral, teoria do crime, teoria da pena), aplicável aos julgamentos nos diversos ritos processuais. Além disso, é importante que o investigador desenvolva hábitos de pensamento rigoroso e capacidade de refletir e criticar, que adquira um entendimento prático do Direito Processual Penal Comparado – com especial referência ao Direito dos países latinos, principalmente de seus critérios de aplicação e interpretação.
Avaliação:
O aproveitamento aceitável no pós-doutoramento implica na participação ativa nas aulas, a conveniente exposição e crítica oral, a análise da doutrina e demonstração de aptidões ao longo da apresentação das atividades e tarefas aplicadas em classe.
Além disto, será considerado aprovado e digno do título de pós-doutor quem alcançar resultado satisfatório na produção de um trabalho de investigação inédito, original e autêntico, sob supervisão de um tutor indicado, com quem deverá completar 90 horas de tutoria. O resultado será considerado satisfatório se o trabalho for publicado e receber nota maior ou igual a quatro pontos em um total de dez.
A concessão do título de pós-doutor fica condicionada ainda à apresentação do título de doutor e de toda a documentação pessoal de praxe.
Conteúdo do Curso:
PRIMEIRA PARTE: SISTEMA DE GARANTIAS
-OS SISTEMAS PROCESSUAIS
-O MODELO ACUSATÓRIO
-RUMO A UM SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO
-GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO JULGAMENTO SUMÁRIO
-O SISTEMA DE GARANTIA NO JULGAMENTO SUMÁRIO
-A DIGNIDADE HUMANA NO SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO
-O PAPEL DO SISTEMA DE GOVERNO NO PROCESSO SUMÁRIO
-O PODER REPRESSIVO DO ESTADO NO SISTEMA DA ORALIDADE
-O JULGAMENTO SUMÁRIO NO MARCO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
-SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
-PROJEÇÃO DO DEVIDO PROCESSO NO SISTEMA DE JULGAMENTO SUMÁRIO
-MODELOS VIGENTES DE JULGAMENTO
SEGUNDA PARTE: DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL
-INTRODUÇÃO ÀS TEORIAS DA PENA
-SISTEMATIZAÇÃO PROPOSTA POR ANTON BAUER
-TEORIAS RETRIBUTIVAS, ÚTEIS E MISTAS
-TEORIAS DIALÉTICAS (SMIDHAUSER E ROXIN)
-EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DELITO: DE HEGEL AO PÓS-FINALISMO
-CAUSALISMO NATURALISTA E NEOKANTIANO
-TEORIA SOCIAL DA AÇÃO E FINALISMO ORTODOXO
-PÓS-FINALISMO: IMPUTAÇÃO OBJETIVA E IMPUTAÇÃO SUBJETIVA
-O NORMATIVISMO CONTEMPORÂNEO
TERCEIRA PARTE: CRIMINOLOGIA CRÍTICA
-DISCURSOS LEGITIMADORES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
-DISCURSOS ILEGITIMADORES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
-A CRIMINOLOGIA CRÍTICA DE ALESSANDRO BARATTA
-TEORIAS TECNOCRÁTICAS
-TEORIAS IDEOLÓGICAS
-“VELHAS E NOVAS ESTRATÉGIAS DE LEGITIMAÇÃO DO PODER PUNITIVO”
-COMENTÁRIOS SOBRE A CRIMINOLOGIA CRÍTICA POR UMA PERSPECTIVA TRIALISTA DO UNIVERSO JURÍDICO.
-COSMOVISÃO DO PRISMA CONSTITUCIONAL DO PROFESSOR GERMÁN BIDART CAMPOS.
Bibliografia Obrigatória:
ALBERGARIA, Jason. Criminologia; teórica e prática. Rio de Janeiro: Aide, 1988.
BAÑOS, Javier em co-autoria com Fernando Buján. “Sistema de Garantías Constitucionales en el Derecho Penal” com prólogo do Prof. Dr. H. C. Múlt. Eugenio Raúl Zaffaroni, Lajouane, Bs.As., 2009.
___________. “Introducción a las Teorías de la Pena”, ed. Dunken, 2006.
___________. “Introducción al Derecho Penal”, ed. Lajouane, 2005.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002
BECCARIA, Marquez de. Dos delitos e das penas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1998
BINDER, Alberto M. “Introducción al derecho procesal penal”, Ad-Hoc, 2000.
___________. “De la formulación a la praxis”, Ad-Hoc, 1999.
CUSSON, M. Criminologia. Cruz Quebrada: Casa das Letras/Editorial Notícias, 2006
DA COSTA, Álvaro Mayrink. Criminologia, 4ª ed. Forense 2001
DEBUYST, Ch. Pour introduire une histoire de la criminologie: les problématiques de départ. Déviance et Société, vol XIV, nº4, pp. 347-376. 1990
DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2004
DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. 2ª Reimp. Coimbra: Coimbra Editores, 1997
FOUCAULT, Michel de. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. Petrópolis: Editora Vozes. 2002
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. Tratado de Criminología: Introducción, modelos teóricos explicativos de la criminalidad, prevención del delito, sistema de respuesta al crimen. 2ª ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999
___________ e GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 5ª ed. Rev. São Paulo: RT, 2006.
GASSIN, Raymond. Criminologie. 4ª ed., Paris: Dalloz, 1998.
HAGAN, F. Introduction to Criminology. Chicago: Nelson-Hall. 1994
HASSEMER, Winfred; CONDE, Francisco Muñoz. Introdução à Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.LARRAURI, E. La herencia de la criminología crítica. Madrid: Siglo XXI. 1999
MAGUIRE, M. & MORGAN, R & REINER, R. The Oxford Handbook of Criminology. Oxford: Clarendon Press. 1994.
MAIER, Julio B. “Derecho Procesal Penal”, ed. Del Puerto, Tomo A y B. 1999.
MAILLO, Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. São Paulo: RT, 2007
MANNHEIM, Hermann. Criminologia comparada. Trad. J. F. Faria costa e M. Costa Andrade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, vls. 1 e 2.
MARICONDE, Alfredo Vélez. “Tratado de derecho procesal penal argentino”, ed. Lerner, vol I y III. 2009.
McLAUGHLIN, E. & MUNCIE, J. The Sage Dictionary of Criminology. Londres: Sage Publications. 2001
NASCIMENTO, Jose Flavio Braga. Curso de Criminologia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009.
OLIVEIRA, Edmundo e ZAFFARONI, Eugenio Raul. Criminologia e Política Criminal São Paulo: Gz Editora, 2009
ROXIN, Claus. “Derecho Procesal Penal Alemán”, ed. Del Puerto. 2007.
___________. “Derecho Penal, Parte General”. ed. Del Puerto. 2007
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2ª ed. São Paulo: RT, 2008.
SOLER, Sebastián. “Derecho Penal Argentino”, Tea, Bs.As. 2002.
VOLD, G. & BERNARD, Th. Theoretical Criminology. New York: Oxford University Press.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl: “Derecho Penal, Parte General, Tratado”, Ediar, BsAs, 2008.
___________. Criminología: Aproximación desde un Margen. Bototá: Temis, 1999
___________. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991
___________. O Inimigo do Direito Penal – Eugênio Raul Zaffaroni. Rio de Janeiro: Revan, 2005
-Devem ser consultadas, ainda, revistas especializadas e decisões penais relevantes;
Fontes de Informação Geral e Facultativa:
Alimena, Bernardino, “Principii di Diritto Penale”, Nápoles, 1910; Álvarez García, Francisco Javier, Consideraciones sobre la función de la pena en el ordenamiento constitucional español en “El nuevo código penal: presupuestos y fundamentos”, (Libro homenaje al Profesor Doctor Don Ángel Torío López; José Cerezo Mir y otros, editores), Granada, 1999; Andenaes, Johannes, La prevenzione generale nella fase della minaccia, dell’ irrogazione e dell’ esecuzione della pena, en “Teoría e prassi della prevenzione generale dei reati”, (a cura di M. Romano e F. Stella), Bolonia, 1980; Aristóteles: Ética nicomaquea, (Versión española e introducción de Antonio Gomez Robledo), Ed. Porrúa, México, 1997; del mismo: Política, (ibídem, Num. 70); Bacigalupo Zapater, Enrique,Derecho penal parte general, Hammurabi, (José Luis Depalma Editor), 2da. ed., Bs. As., 1999; del mismo: Principio de culpabilidad e individualización de la pena en “El nuevo código penal: Presupuestos y fundamentos”; Baños, Javier Ignacio, Derecho procesal penal, Dunken, Bs. As., 2000; del mismo: Apostillas, El Derecho, EDLA, nº9, Bs. As., 2001; del mismo: Sobre la inconstitucionalidad de la reforma, El Derecho, EDLA, nº14, Bs. As., 2000; del mismo: Aprehensión y Detención, El Derecho, EDLA, nº18, Bs. As., 2000; del mismo: Reflexiones en torno a la ley 12.405 de reformas al Código de Procedimiento Penal de la provincia de Buenos Aires; El Derecho, EDLA, nº11, Bs. As., 2000; del mismo: Producción de la prueba en proceso penal, El Derecho, EDLA, nº27, Bs. As., 2000; del mismo: La investigación penal preparatoria, El Derecho, EDLA, Bs. As., 2002; del mismo: Sobre la procedencia de la excarcelación, El Derecho, EDLA, nº12, Bs. As., 2001; del mismo: Estudios de derecho procesal penal, Quantum, Bs. As., (en prensa); Baratta, Alessandro, Vecchie e nuove strategie nella legittimazione del diritto penale, en DDDP, nº2, 1985; del mismo: Jenseits der strafe. Rechtsguter-schutz in der risikogesellsachaft. Zur Neubewertung des strafrechts, en “Fest. F. Arthur Kaufmann”, Heidelberg, 1993; Beristain, Antonio, La pena-retribución y las actuales concepciones criminológicas, Depalma, Bs. As., 1982; Beling, Ernst Von, Grundezuge des strafrechts,Tubingen, 1930. Traducción de Soler: “Esquema de derecho penal. La doctrina del delito-tipo”, Depalma, 1944; del mismo: Die Lehre vom, ibídem, 1930; Beccaria, César,De los delitos y las penas, Facsimilar de la edición príncipe en italiano, 1764, seguida de la trad. de Juan Antonio de las Casas de 1774, Fondo de cultura económica, México, 2000; Bidart Campos, Germán, Tratado de derecho constitucional, I, Ediar, Bs. As., 1963; Binding, Karl, Die normen und ihre vebertretung, I, 1922; II, 1914-1916; del mismo: Grundiss des deutschen Strafrechts, Allgemeiner Teil, 1913; Bloy, Die dogmatische bedeutung der strafausschliebungs, 1976; Bottke, Wilfried, La actual discusión sobre las finalidades de la pena, en “Política criminal y nuevo derecho penal” (Libro homenaje a Claus Roxin), J.M.Silva Sánchez (ed.), Bosch, Barcelona, 1997; Cassier, Antropología filosófica, 5ª ed., Fondo de cultura económica, México, 1968; Calamandrei, Piero, Proceso y Justicia, en “Instituciones de derecho procesal”, III, (trad. de Santiago Sentís Melendo), Lib. El Foro, Bs. As., 1996; Carrara, Francisco,Emmenda del reo assunta come unico fondamento e fine della pena, en “Opuscoli di diritto criminale” 6ta. ed., Bs. As., 1999; del mismo: Programa del corso di diritt criminale, 11ª. ed., Bs. As., 1924 (Trad. del Prof. Sebastián Soler); Cid Moliné José,¿Pena justa o pena útil? El debate contemporáneo en la doctrina penal española, Madrid, 1994; el mismo (en Cid Moliné-Larrauri Pijoan, Elena), Penas alternativas a la prisión,Bosch, Barcelona; Creus, Carlos, ¿Garantismo versus funcionalismo? en “Doctrina de derecho penal”, Bs. As., 2000; Contreras, Guillermo Portilla , El derecho penal y procesal del enemigo. Las viejas y nuevas políticas de seguridad frente a los peligros internos-externos, (Monog. Orig.); del mismo: Detención y prisión provisional en “Cuadernos de Derecho Judicial”, (Separata), Escuela Judicial/Consejo General del Poder Judicial; Demetrio Crespo, Eduardo, Las antinomias de los fines de la pena en “Prevención General e individualización judicial de la pena”, Universidad de Salamanca, 1999; del mismo: Prevención general positiva como factor final de la individualización judicial de la pena” (ibídem); Eser en Eser-Hirsch-Roxin-Christie-Maier-Bertoni-Bovino-Larrauri,De los delitos y de las víctimas, Bs. As., 1992; Eusebi, Luciano, La funzione della pena: il coiato da Kant e da Hegel, Milan, 1989; del mismo: La pena in crisi. Il recente dibattito sulla funzione della pena, Brescia, 1990; Ferrajoli, Luigi, La pena in una societa democratica, en “Questione Giustizia”, 1996; Ferri, Enrique, Principii di diritto criminale,Torino, 1928; Feuerbach, Anselm Ritter von., Lehrbuch des gemeinen in deutschland gultigen peilichen, (con notas del Dr. C.J.A. Mittermaier), Giessen, 1847; Finger, August,Lehrbuch des deutschen strafrechts, Berlin, 1904; Frank, Reinhard, Das strafgesetzbuch für das Deutsche reich, 1929; Fraga, Ricardo, Teoría y praxis de las garantías individuales en función del bien común, en “Baluarte universitario”, Ed. Oeste, Bs. As., 2002; García Aran, Mercedes, La determinación de la pena en “Fundamentos y aplicación de penas y medidas de seguridad en el código penal de 1995; de la misma: La responsabilidad y arbitrio judicial en la decisión sobre medidas alternativas a la privación de libertad, Universidad Complutense de Madrid, Monográfico 11; Garraud, R.,Précis de droit criminal. 1ª ed., Paris, 1912; Traité théorique et prátique du droit pénal francais, 1913; Garófalo, Rafael, La criminología, (Trad. de Pedro Dorado Montero), Madrid, 1999; Gimbernat, Ordeig, Enrique, Ensayos penales, Madrid, 1999; del mismo:Concepto y método de la ciencia del derecho penal, Madrid, 1999; Goldschmidt, Werner,Introducción a la teoría trialista del mundo jurídico y sus horizontes, 6ª ed., Depalma, Bs. As., 1996; del mismo: Introducción al derecho, Ed. Aguilar, Bs. As., 1960; Haffke, Bernhard, El significado de la distinción entre norma de conducta y norma de sanción para la imputación jurídico-penal, en “Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal”, (J.M. Silva Sánchez edit.), Bosch, Barcelona, 1995; Hassemer, Windfried,Prevención en el derecho penal, en “Poder y control”, 1986; del mismo: Fines de la pena en el derecho penal de orientación científico-social, en “Derecho penal y ciencias sociales”, Barcelona, 1982; Hassemer en Hassemer-Luderssen-Naucke, Fortschritte im strafrectdurch die sozialwissenschaften, 1983; Hegel, Georg Wilhelm Friedrich,Fundamentos de la filosofía del derecho (Grundlinien der philosophie des rechts oder naturrecht und staatswissenschaft im grundrisse, 1821); Hesse, Konrad, A forca normativa da constituicao, Porto Alegre, 1991; Hippel, Robert von, Deutsches Strafrecht,I, 1925, II, 1930; Impallomeni, G. B., Il codice penale italiano ilustrato, Firenze, 1890; Jakobs, Günter, Die sozialethische bedeutung von recht, unrect und strafe, Viena, 1878; del mismo: Strafrect, Algemeiner Teil, 1983; Jescheck, Hans-Heinrich, Lehrbuch des strafrechts, allg, Teil, 3 Auflage, 1978; Kant, Immanuel, Crítica a la razón pura (Kritik der reinen vernunft, 1781); del mismo: Prolegómenos a toda metafísica futura que pueda presentarse como ciencia, (Prolegomena zu einer jeden künftigen metaphysik, die als wissenschafta wird auftreten können, 1783); del mismo: Fundamentación de la metafísica de las costumbres (Grundiegun metaphis der sitten, 1785); Köhler, August,Deutsches Strafrecht, 1917;Köning, René, Sociología, Bs. As., 1963 ; Lafleur, Alejandro,La institución total, (Economizarte), Universidad de Bs. As., 2000; Langer, Das Sondervebrechen, 1972; Langer, Susana, Philosophy in a new Key, Harvard, 1942; Larrauri, Pijoan, Elena, La reparación en “Penas alternativas a la prisión”, Bosch, Barcelona, cit.; Liszt, E. Schmidt, von Lehrbuch des deutschen Strafrechts, ed. 25, 1927; del mismo: Strafrechtliche vortrage und aufsatze, I, 1905; Legaz y Lacambra, Filosofía del derecho, Ed. Bosch, Barcelona, 1953; Luchini, Luigi, Le droit pénal et les nouvelles théories, Paris, 1892; Luhmann, Niklas, Soziale systeme grundriss einer allgemeinen theorie, Frankfurt, 1933; Luzón Peña, Diego Manuel, Culpabilidad y pena en el código penal español de 1995, en “Teorías actuales en el derecho penal”, Bs. As., 1998; del mismo: La relación del merecimiento de pena y de la necesidad de pena con la estructura del delito, en “Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal” (J.M. Silva Sánchez edit.), Bosch, Barcelona, 1995; Mauracht, Reinhart, Vom Wesen und zweck der strafe, en “Sohuld und Sühne”, 1960; del mismo: Deutsches strafrecht (2ª ed., I, 1958, II, 1956); del mismo Karlsruhe, Müller, (Trad. de J. Córdoba Roda), Barcelona, Ariel, 1962; Mayer, (Strafrect) Allgemeiner teil, 1967; Merkel, Adolf, Derecho penal , Madrid s.d. (Trad. de Pedro Dorado Montero); del mismo: (en Merkel-Liepmann, M.), Die Lehre von verbrechen und strafe, Stuttgart, 1912; Mir Puig, Santiago, Función de la pena y teoría del delito en el estado social y democrático de derecho en “El derecho penal en el estado social y democrático de derecho”, Ed. Ariel, Barcelona; del mismo: Introducción a las bases del derecho penal; B de F, Ltda., Montevideo-Bs. As., 2000; Montesquieu, Del espíritu de las leyes, (Introducción de Enrique Tierno Garlván y trad. de Mercedes Blázquez y Pedro de Vega), tecnos, Madrid, 1995; Müller-Dietz, Heinz,Strafbegriff und strafrechts pflege, Berlín, 1968; Muñoz Conde, Francisco, (en M.Conde- M. García Arán), Derecho penal, parte general, 4ª ed., revisada y puesta al día, Tirant lo Blanch Libros, Valencia, 2000; del mismo: Política criminal en la república de Weimar,en “Doxa”, 15-16, II, 1994; del mismo: La resocialización del delincuente, Análisis y crítica de un mito, Salamanca, 1982; del mismo: Monismo y dualismo en derecho penal,en “Derecho penal y control social”, Jerez, 1985; del mismo: Culpabilidad y prevención en derecho penal en “Cuadernos de política criminal”, nro. 12, 1980; Ortega y Gasset, El hombre y la gente, (Ed. Revista de Occidente), Madrid, 1957; Pavarini, M., La crisi della prevenzione speciale fra istanze garantiste e ideologie neoliberiste; en VVAA. Perez Manzano, Mercedes, Aportaciones de la prevención general positiva a la resolución de las antinomias de los fines de la pena, en “Derecho penal y política criminal”, J.M.Bosch editor, Barcelona, 1997; Pessina, Enrico, Enciclopedia del D. Penale italiano diretta dal prof. E. Pessina, Vols. 1-14; 1905-1913; del mismo: Elementi di diritto penale, Nápóles, 1871 (trad. de H. González del Castillo), Madrid, 1913; Rousseau, Juan Jacobo, Del contrato social o principios de derecho político. (Estudio preliminar de Daniel Moreno), Ed. Porrúa, nº113, México, 1997; Recaséns, Siches, Vida humana, sociedad y derecho,Fondo de cultura económica, México, 1945; Röeder, Karl David August, Las doctrinas fundamentales reinantes sobre el delito y la pena en sus interiores contradicciones,Madrid, 1871; del mismo: Estudios sobre derecho penal y sistemas penitenciarios,Madrid, 1875; Romagnosi, Genesi del D. Penale, Milano, 1857; Romano, Mario,Merecimiento de pena, necesidad de pena y teoría del delito, en “Fundamentos de un sistema europeo de derecho penal”, (J.M. Silva Sánchez edit.), Bosch, Barcelona, 1995; Romero, Francisco, Teoría del hombre, Losada, Bs. As., 1952; Roxin, Claus, Strafrecht, Allgemeiner Teil, Band I, Grundlangen. Der Aufgau der Verbrechenslehre, Munich, 1997; del mismo: Derecho penal parte general, (trad. de D. M., Luzón Peña, M. Díaz y G. Conlledo y J. de Vicente Remesal), Madrid, 1997; del mismo (en Roxin-Arzt, Günther-Tiedemann, Klaus): Introducción al derecho penal y al derecho procesal penal (trad. de L. Arroyo Zapatero y J. L. Gómez Colomer), Barcelona, 1988; del mismo: Derecho procesal penal, (trad. de J. A. Mayer), Ed. del Puerto, Bs. As., 2000; del mismo: La determinación de la pena a la luz de la teoría de los fines de la pena en “Culpabilidad y prevención en derecho penal”, (trad. introducción y notas de Francisco Muñoz Conde), Reus, S.A.; Schmidhäuser, Eberhad, Vom Sinn der Strafe, Göttingen, 1917; Schmidt, Eberhard, La ley y los jueces en Radbruch-Schmnidt-Elzel, “Derecho injusto y derecho nulo”, Madrid, 1971; Soler, Sebastián, Exposición y crítica a la teoría del estado peligroso, Bs. As., 1929; del mismo: Derecho penal argentino, I y II, tea, Bs. As., 1992; del mismo, La interpretación de la ley, Fondo de cultura económica, México, DF, 1957; del mismo, Las palabras de la ley, Fondo de cultura económica, México DF, 1960; del mismo: Ley historia y libertad, Fondo de cultura económica, Mexico, DF, 1974; Vélez Mariconde, Alfredo, Derecho procesal penal, I, (ed. Marcos Erner-Córdoba Argentina), Córdoba, 1986; Welzel, Hans, Das Deutsche strafrecht, 10ª ed., Berlín, 1967; Shünemann, Bernd, Sobre la crítica a la teoría de la prevención general positiva, en “Política criminal y nuevo derecho penal”, J.M.Bosch editor, Barcelona, 1997; Zaffaroni, Eugenio Raúl; Alagia, Alejandro Slokar, Derecho penal parte general. Bs. As. 1999. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia, 2ª edição, São Paulo, RT, 2008. Società Sammarinese di Criminologia / Sociedade de Criminologia, República de San Marino (ITA, POR).
Direto ao ponto:
ESLA 0800 052 8800 ESJUS
Belo Horizonte - MG | CEP: 31.330-430 | esjus@esjus.com.br
Escola Superior de Justiça
Avenida Tancredo Neves 3557, Sala 307 | Bairro CasteloBelo Horizonte - MG | CEP: 31.330-430 | esjus@esjus.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário