TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso do BB em lugar de terceirizados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o Banco do Brasil nomeie os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2003 para o cargo de escriturário que obtiveram classificação correspondente ao número total de vagas ocupadas, em São José dos Pinhais, por empregados terceirizados.
O recurso de revista do MPT foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Confirmando a sentença, o TRT considerou que, a despeito do reconhecimento da ilicitude da terceirização praticada, bem como o fato de a intermediação de mão-de-obra ter se dado para o desenvolvimento de atividade-fim, ou seja, atribuições típicas de bancário, tal fato, por si só, não autorizava a imposição ao Banco do Brasil da obrigação de nomear aqueles candidatos que estivessem no aguardo da nomeação. Para o MPT, tal decisão contrariou o artigo 37, caput e inciso II, da Constituição da República, que exige aprovação prévia em concurso público.
Ao julgar o recurso, a Segunda Turma destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a expectativa de direito do aprovado em concurso público se converte em direito líquido e certo quando a Administração Pública, em inobservância aos princípios aos quais deve submissão, preterir indivíduos aprovados em concurso público em favor de empregados terceirizados, especialmente quando for reconhecida a necessidade de pessoal qualificado de acordo com as exigências especificadas no edital do concurso. Concluiu, assim, que a omissão do banco em não contratar os aprovados resultou em ofensa não só ao princípio do certame público, como também ao da moralidade, tratado pelo artigo 37, caput da Constituição, e ao qual a Administração Pública deve se sujeitar.
(Cristina Gimenes/CF)
Processo: RR-10200-_TTREP_22
Empresa Coca-Cola Contrata Aqui! Veja o Número de Vagas da Coca-Cola
Gestão de Negócios e Processos BPMN Modelagem Mapeamento Babok2.0 690,0
Prepare-se em casa com os melhores professores via internet
Milhares de Vagas Abertas. Encontre Seu Emprego Aqui. Cadastre-se Já!
Anuncie Hoje no Google AdWords e Leve Mais Visitantes Para Seu Site
Comentários (7)
Maria Angela dos... 12 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
"Faça o que eu falo, não faça o que eu faço". Esta deve ser a máxima que norteia as esferas públicas da justiça no Brasil, ou eles desconhecem que a maioria dos concursos para escrevente e oficial de justiça do Estado de São Paulo têm sido "para inglês ver"? Há inúmeras vagas, mas são chamados alguns poucos (bem poucos) e se preenche o resto com estagiários. Isso não é terceirização de função-fim? Eles não têm que ser aprovados em concursos? Não têm que ter fé pública? etc,etc,etc!!!!
Fernando Souza 12 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
Quando todo mundo pensava que o país não tinha mais jeito, era um caso sem futuro, a corrupção era quem comandava tudo nesse país sem leis principalmente para gestores públicos que pensam ser donos das empresas e emprega quem quiser quem der na telha, pode ser parentes ou simplesmente para ter seu curral eleitoral. Vem uma resposta da Justiça! Tomei o maior susto de ver que a justiça não morreu! Ainda se luta nesse país pela administração pública! ISSO É UM ESPANTO!...
Aguinaldo... 3 horas atrás
Não é so Banco do Brasil. a Caixa Economica Federal faz a mesma coisa. Fui aprovado em concurso em 2008, não fui chamado e já esta sendo elaborado novos concursos. É uma vergonha
Reynaldo Maiatto 3 horas atrás
Pena o MTP aqui de niterói nem te recebe tentei varias vezes uma audiencia sobre um concurso aqui de niteroi onde o prefeito contratou terceirizados e nao os aprovados em concurso dentro do numero de vagas e o MPT nem quis saber sera que eles tem cargos na prefeitura atraves de parentes ?
silva 2 horas atrás
Salve a justiça brasileira, ela existe. Bom seria se o Judiciário agisse em todas as situações de sua competência. Quão importante é a ação desse Poder, pois as determinações oriundas dessa esfera são essencias para o cumprimento das normas e leis já existentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário