quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

JULGAMENTO NA OAB








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Julgamento: Atos Preparatórios e Conclusão (TED e Conselho Seccional)
Presidente do TED recebe o processo com o Parecer Preliminar e designa Relator (art. 53, CED, parágrafo 1.º).
 
Relator, no prazo de 20 dias, preppara o voto e pede inclusão do processo em pauta para julgamento (art. 53, CED, parágrafo 1.º).   Relator pode determinar diligências (parágrafo 1.º, infine, art. 53, CED).
   
Representado é notificado com 15 dias de antecedência da sessão, podendo promover sustentação oral por 15 minutos, após voto do relator (Art. 51, parágrafo 2.º, CED).  
 
Decisão do Tribunal de Ética
 
Recurso ao Conselho Seccional (art. 76, EOAB) no prazo de 15 dias (art. 139, RG).   Embargos declaratórios (parágrafo 3.º, art. 138, RG).
 
 
Presidente do Conselho Seccional designa Relator, que analisa pressupostos de admissibilidade (Art. 140, RG).   Nega seguimento (pparágrafo 3.º, art 138, RG).   Admite e coloca em julgamento (parágrafo 4.º, art. 138, RG).
 
   
Relator opina pelo não conhecimento. Ao Presidente para decisão.   Relator elabora voto e pede inclusão em pauta.  
   
 
  Representado e Representante são notificados da sessão, podendo fazer sustentação oral.  
 
 
 
  Decisão por maioria, cabe recurso ao Conselho Federal.   Decisão unãnime, cabe recurso ao Conselho Federal apenas na hipótese previstas no art. 75 do EOAB.  

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Um comentário:

  1. EVENTOS CONCURSOS CMB - EDITAL Nº. 01/2012
    PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

    A CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB realizará Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas e formação de Cadastros de Reserva para os cargos/especialidades listados no subitem 2.3, mediante as condições contidas neste Edital.


    Inscrições pela Internet

    Formulário de Requerimento de Inscrição







    As Inscrições pela Internet estarão abertas de 12 a 31 de janeiro de 2012 às 23:59 h pelo HORÁRIO DE BRASÍLIA.

    Os Pedidos de Isenção de Taxa pela Internet estarão abertos de 12 a 13 de janeiro de 2012 às 23:59 h pelo HORÁRIO DE BRASÍLIA.

    Taxa de Inscrição: R$ 45,00 para Cargos de Nível Médio/Técnico e R$ 90,00 para Cargos de Nível Superior


    Acompanhamento de Requerimento de Inscrição







    Verifique a situação de seu Requerimento de Inscrição através desta página.


    Reimpressão de Comprovantes e Boleto







    Para Reimpressão do Boleto de Cobrança, o candidato deverá preencher primeiro o Formulário de Requerimento de Inscrição.

    A Reimpressão do Boleto de Cobrança só poderá ser realizada até o dia 02/02/2012.


    Confirmação de Inscrição - Local de Prova







    Acesso as informações sobre os respectivos locais de provas a partir de 29/02/2012.


    Acesso a Editais, Comunicados e Divulgações

    Publicado em 06.01.2012 - Edital Nº. 01/2012






    Cronograma Básico
    [12/01 a 31.01.2012]
    Inscrições

    [12 e 13.01.2012]
    Solicitação de inscrição com isenção da taxa de Inscrição

    [24.01.2012]
    Resultado dos pedidos de isenção de taxa

    [24 e 25.01.2012]
    Prazo para recurso dos(as) candidatos(as) que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida

    [27.01.2012]
    Divulgação da relação de candidatos(as) que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida, após recurso

    [A partir de 29.02.2012]
    Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT) exclusivamente para os(as) inscritos(as) nos postos credenciados e obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.com.br)

    [01 e 02.03.2012]
    Atendimento aos(às) candidatos(as) com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou condição especial para realização de provas

    [04.03.2012]
    Aplicação das provas objetivas para todos os cargos/especialidades

    [05.03.2012]
    Divulgação dos gabaritos das provas objetivas

    [05 e 06.03.2012]
    Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/aos gabaritos divulgados

    [22.03.2012]
    Divulgação dos Resultados Finais
























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